Um novo fundo com recursos destinados ao desenvolvimento industrial e tecnlógico acaba de ser regulamentado pelo governo federal. Previsto na Lei nº 14.902, de junho deste ano, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação, voltado para a inovação do setor automobilístico, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) foi criado com o objetivo de “captar recursos oriundos de políticas industriais para a utilização em apoio financeiro aos programas e aos projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico”, segundo o decreto nº 12.214 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 9 de outubro.

Publicado hoje, 10 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto determina ainda que a gestão e a administração dos recursos do novo fundo ficarão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o documento, cabe ao BNDES, “a adoção de medidas apropriadas para o controle de ingresso, a remuneração da disponibilidade e a aplicação e, na hipótese de aplicação em operações reembolsáveis, o retorno dos recursos”.

O FNDIT terá também um conselho diretor tripartite com a participação do governo federal, por meio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda, do empresariado, com integrantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e dos trabalhadores, por meio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical.

O papel do conselho diretor do FNDIT inclui, entre outras atribuições, a aprovação de diretrizes para a definição das áreas prioritárias para fins de alocação de recursos do fundo, a aprovação e monitoramento do repasse dos recursos, o acompanhamento da gestão econômica e financeira do FNDIT, além de avaliação dos resultados dos programas e projetos financiados.

O documento não traz o montante dos recursos do fundo, mas, em março, durante lançamento do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o FNDIT terá R$ 1 bilhão.

De acordo com o BNDES, os recurcos iniciais do fundo virão da alíquota de 2% sobre importações de produtos automotivos realizadas por empresas habilitadas no Programa Mobilidade Verde e Inovação, mas poderão contar com outras fontes associadas a políticas públicas.