Frentes parlamentares e entidades representativas do setor produtivo intensificaram a pressão para que o Senado avance na votação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA), durante o esforço concentrado previsto para os dias 11 a 13 de agosto.
Em manifesto conjunto, os signatários defendem que a aprovação do projeto é necessária para ampliar a competitividade brasileira na atração de investimentos em data centers. O grupo também pede mudanças no texto e manifesta apoio à Emenda 22, que prevê o uso de fontes firmes de geração de energia, incluindo gás natural, nuclear e biometano.
A avaliação das entidades é de que o país enfrenta uma janela limitada para disputar novos investimentos globais em infraestrutura digital e pode perder projetos para mercados que já oferecem condições tributárias e regulatórias mais competitivas.
“O momento de aprovar o REDATA é agora”, afirmam os signatários do manifesto.
Energia entra no debate
Além da aprovação do regime tributário, o grupo quer modificar as condições energéticas aplicáveis aos empreendimentos beneficiados.
As entidades apoiam a Emenda 22 por entenderem que grandes instalações de processamento de dados precisam combinar fontes renováveis com geração firme para assegurar fornecimento contínuo de eletricidade.
A proposta defendida pelo grupo inclui gás natural, energia nuclear e biometano entre as alternativas para garantir uma matriz “confiável, diversificada e de baixa emissão” para os data centers.
O argumento é que essas fontes podem funcionar de forma complementar às renováveis, atendendo às exigências de empreendimentos que operam ininterruptamente e demandam elevados níveis de disponibilidade energética.
“Ao mesmo tempo, defendemos o aperfeiçoamento do texto para assegurar aos data centers acesso a uma matriz elétrica confiável, diversificada e de baixa emissão”, diz o manifesto.
A inclusão dessas fontes acrescenta uma nova frente à discussão sobre a política brasileira para data centers, até agora fortemente relacionada ao aproveitamento da elevada participação de fontes renováveis na matriz elétrica nacional.
Setor vê disputa internacional por investimentos
O manifesto sustenta que a ausência de um marco capaz de oferecer previsibilidade tributária e regulatória pode prejudicar a posição brasileira na disputa internacional por novos projetos.
Na avaliação das entidades, outros países vêm criando ambientes específicos para receber os investimentos associados ao aumento da demanda por processamento de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
“A janela de oportunidade para o Brasil atrair grandes investimentos em data centers está se fechando”, afirmam os signatários.
O grupo argumenta que o país reúne condições para se tornar um dos principais polos mundiais de infraestrutura digital e associa a aprovação do REDATA à atração de capital, criação de empregos, inovação e desenvolvimento tecnológico.
O crescimento da inteligência artificial elevou a demanda global por capacidade computacional e, consequentemente, a necessidade de novos data centers. Energia disponível, conectividade, segurança jurídica, carga tributária e rapidez na implantação dos empreendimentos passaram a integrar a disputa entre países por esses investimentos.
Pressão se concentra no esforço de agosto
A mobilização estabelece como prioridade imediata a análise do PL 278/2026 durante o esforço concentrado do Senado entre 11 e 13 de agosto.
Ao direcionar o apelo para esse período, as entidades procuram acelerar a tramitação da proposta e reduzir a incerteza sobre o regime aplicável aos novos investimentos.
O manifesto sustenta que o Brasil precisa transformar suas vantagens em energia e conectividade em condições concretas para receber os projetos.
“O Brasil reúne condições únicas para se consolidar como um dos principais destinos globais de infraestrutura digital. É preciso transformar esse potencial em investimentos, inovação, empregos e desenvolvimento tecnológico”, afirma o documento.
Com a mobilização, o setor tenta avançar simultaneamente em duas frentes: aprovar o regime especial para data centers e alterar o desenho energético da proposta para admitir fontes firmes complementares às renováveis.
Confira íntegra do Manifesto aqui.
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