Edital do leilão da 5G deve prever solução ao impasse com TVRO

O edital do leilão da 5G deverá prever a solução a ser adotada para solucionar o impasse da interferência da nova tecnologia nas antenas parabólicas residenciais (TVRO), de acordo com o voto apresentado hoje, 17, pelo conselheiro Vicente Aquino, relator do leilão da 5G no Conselho Diretor da Anatel.

“Tem que haver previsão editalícia, ainda que ainda não tenhamos a solução, o que está sendo objeto de estudos”, afirmou Aquino, ao detalhar a proposta do edital a ser submetida à consulta pública. Disse acreditar que até a edição do leilão deverá ser  definida a melhor alternativa técnica para solucionar o problema.

De acordo com  a proposta apresentada por Aquino, sugestões poderão ser apresentadas na consulta pública. Ele afirmou que a solução será encaminhada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a adoção de políticas públicas para assegurar a continuidade do serviço às populações de baixa renda.

Itens do voto

Ainda segundo o voto do relator, a consulta pública deverá conter três  propostas: o edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas 700MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz; condições de uso para as faixas de atribuição, destinação e estabelecimento de condicões de uso para as faixas de 24,25 GHZ e 27,5 GHz: alteração do Plano Geral de  Autorizações do Serviço Móvel Pessoal.

O edital conterá também  lista de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz; 2,3 GHz e 3,5 GHz, onde não há atualmente a estrutura referente ao respectivo serviço. E haverá ainda estudo preliminar de precificação do objeto e compromisso do edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

O relator prevê ainda enviar ao MCTIC solicitação de submissão do leilão da 5G para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), da Presidência da República,  incluindo registro de intenção da Anatel de “ampla divulgação” a respeito do leilão no exterior.

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Source: Telesintese

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