EBC precisa de independência e mais recursos, alerta a OCDE

A comunicação pública tem papel fundamental na garantia da pluralidade da produção audiovisual em um país, e por isso precisa ser preservada e estimulada. Essa é, em linhas gerais, a recomendação da OCDE acerca do funcionamento da EBC.

A estatal, criada para ser um organismo de comunicação pública independente, vem sendo ameaçada de privatização pelo governo Jair Bolsonaro. A oposição também critica aparelhamento e adoção de viés político da cobertura jornalística do veículo, bem como a veiculação de conteúdos produzidos por empresas de aliados ideológicos do governo.

A OCDE não entra nesses detalhes no relatório que divulgou hoje, 26, sobre a condição das telecomunicações e radiodifusão no país. Mas diz que com certeza há subfinanciamento.

“Em comparação com outros países da OCDE, o Brasil está aquém em termos de financiamento, profissionais e independência editorial de seu sistema público de radiodifusão. Uma emissora pública de radiodifusão nacional pode promover o pluralismo da mídia e fornecer conteúdo nacional, regional e municipal que talvez não sejam comercialmente viáveis. Como em muitos países, a credibilidade do jornalismo público está sob ameaça. O serviço público de radiodifusão pode fornecer uma voz importante e independente na transmissão de sinal aberto”, vaticina o documento.

A OCDE critica as reformas na governança da EBC, realizadas no governo de Michel Temer. Para a organização, as mudanças enfraqueceram a comunicação pública. E recomenda a reversão de tais medidas.

“Garantir a plena independência da EBC quanto ao governo implicaria em reverter as reformas de 2016-17. Mais financiamento faria com que o Brasil pudesse garantir a independência da EBC (ou uma nova entidade equivalente)”, diz o documento.

Propriedade cruzada e investimento estrangeiro

A organização não para por aí. Recomenda que o país adote política públicas que incentivem a produção de conteúdo local e a promoção de emissoras locais e comunitárias.

“Rádios comunitárias promovem valores constitucionalmente protegidos, como a identidade nacional e regional e contribuem para a produção e transmissão de conteúdo nacional e regional. Assim, o Brasil é incentivado a adotar regras de outorga mais flexíveis (por exemplo, remover as obrigações de transmissão de baixa potência)”, diz o documento.

A OCDE sugere ainda o fim da legislação que proíbe a propriedade cruzada entre operadoras de telecomunicação e produtoras de conteúdo audiovisual. Recomenda o fim do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de radiodifusão.

E ainda a revisão do marco regulatório para prever a convergência do setor com as novas plataformas over-the-top (OTT), como Netflix e congêneres. Com isso, dizem que é preciso rever regras que incidem sobre a radiodifusão e distribuição tradicional, mas não incidem sobre os OTTs.

A íntegra do relatório está aqui.

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