Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da tarde desta terça-feira, 19, marcou o encerramento da liderança brasileira na Cúpula do G20, encontro iniciado nesta segunda-feira, 18, no Rio de Janeiro. Entre os destaques do pronunciamento esteve a observação de que a Inteligência Artificial mobilizou “uma força-tarefa” nesta gestão. Consensos sobre o tema foram firmados na declaração final, tratando de diretrizes, em termos principiológicos.
O documento foi publicado na noite de segunda, somando 85 pontos em diversas temáticas. A intenção em avançar na garantia de conectividade significativa é um deles (saiba mais abaixo).
Na declaração final de líderes do G20, a IA tem espaço dedicado no trecho que propõe Reformas das Instituições de Governança Global, tema da sessão realizada nesta segunda, quando Lula introduziu o posicionamento, defendendo brevemente uma governança “que maximize as oportunidades e mitigue os riscos da Inteligência Artificial”. O texto oficial publicado posteriormente trouxe mais detalhes.
Os líderes do G20 afirmam como uma “missão” o esforço em “alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas”.
A defesa de uma regulação para a IA aparece no trecho em que concordam que “para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados”.
“Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer”, declaram.
Na manifestação, entende-se que “para liberar todo o potencial da IA”, os países devem “compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos”. “[…] nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento“.
No âmbito da cooperação, o texto reconhece “o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns existentes”. “Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA“.
IA e trabalho
A declaração final do G20 destaca que os Ministros do Trabalho e Emprego do G20 se comprometeram a estabelecer diretrizes para o uso seguro e confiável da IA no mundo do trabalho. O texto chama atenção para os impactos da temática.
“Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar”, consta em trecho.
Um dos desafios reconhecidos é a divisão digital de gênero, objeto de uma das metas até 2030, a redução da desigualdade pela metade. O texto também defende priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho.
Alinhado a isso, os líderes também ressaltam que “o letramento e as habilidades digitais são essenciais para alcançar uma inclusão digital significativa”.
“Nós reconhecemos que a integração das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando incorpora as observações e sugestões dos trabalhadores e, assim, incentiva as empresas a se engajarem no diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar as tecnologias digitais no trabalho”, afirmam.
Por fim, a declaração defende “a continuação das atividades do Grupo de Trabalho de Economia Digital, bem como as discussões no G20 em uma Iniciativa de Alto Nível/Força-Tarefa sobre Inteligência Artificial e Inovação para apoiar esses esforços, sob a Presidência sul-africana”.
Conectividade significativa
A defesa da conectividade significativa aparece no eixo de “Inclusão social e combate à fome e à pobreza”.
“Nós reconhecemos que a inclusão digital requer conectividade universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, consta na manifestação.
Neste sentido, a declaração considera “a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes”.
Plataformas digitais
Há ainda a cobrança de medidas por parte dos provedores de redes sociais e big techs. A conclusão é de que “as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas”. No entanto, “a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online”.
“Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis”, concordam.
Especificamente sobre o compartilhamento de dados, reafirmam “a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento”.
