Contribuinte poderá pagar dívidas com o Tesouro em plataforma digital

O governo criou uma plataforma de pagamentos por meio de cartão de crédito e cartão digital de dívidas do contribuinte com o Tesouro Nacional. A medida não acaba com o serviço de pagamento por boleto bancário.

O PagTesouro visa evitar que o contribuinte seja obrigado a se deslocar a uma instituição financeira para pagar por serviços públicos. Ato do Ministério da Economia disciplinará o funcionamento da plataforma.

As empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; e  integração de sua solução tecnológica ao PagTesouro. Precisa ter a autorização do Banco Central para operar no mercado.

Na hipótese de o Ecossistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) ser utilizado, os recolhimentos realizados por meio do PagTesouro deverão observar regulamentação específica do Banco Central do Brasil e ficarão automaticamente credenciados na plataforma.

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