O CEO da Oi, Rodrigo Abreu, disse hoje, 19, durante a apresentação do plano estratégico da empresa para os anos de 2022 a 2024, que está prevendo a conclusão dos processos de arbitragem solicitado à Anatel e da migração da concessão para o serviço privado no final de 2022, início de 2023. Ele entende que o encontro de contas entre o que a empresa irá reivindicar junto à comissão de arbitragem e o ônus a ser pago pelo fim antecipado da concessão de telefonia fixa fará com que, no final, seja no mínimo neutra esta conta.

“Acreditamos que a arbitragem irá lidar com várias questões que foram acumuladas na concessão ao longo dos anos e que não foram tratadas como deveriam, e que estavam previstas inclusive nos contratos assinados. Com isso acreditamos que os resultado final que sairá da comissão de arbitragem será um resultado maior do que os custos da  migração. Assim, acreditamos que a migração irá ocorrer sem que haja qualquer custo adicional”, disse ele durante a conferência aos analistas.

Abreu assinalou que a arbitragem ao pleito da Oi, que afirma que a concessão de telefonia fixa está insustentável há vários anos, e que há também desequilíbrio econômico-financerio a favor da companhia, será decidida após o julgamento do pleito da Telefônica, que está com seu processo mais acelerado na Anatel, para o qual a Telefônica já apresentou seus números.

“Nós ainda não apresentaremos qualquer número porque estamos em fase preliminar. Iremos apresentar em detalhes quais são as nossas contas e o que esperamos conseguir. Mas, obviamente, estamos tratando de vários bilhões, e esperamos que seja  mais do que suficiente para compensar quaisquer novas obrigações que sejam imputadas devido à migração”, afirmou.

Anatel e custos

Para a Anatel, no entanto, a situação é outra. A Agência não reconheceu a insustentabilidade de concessão, alegada pelas empresas, e negou que haja desequilíbrio econômico-financeiro a favor das empresas. Para a Anatel, há desequilíbrio a favor da União. E já calculou uma dessas faturas, a referente às obrigações do PGMU com a redução dos orelhões na planta brasileira e a oferta de acesso banda larga às escolas. Segundo a agência essa dívida é de mais de R$ 3,2 bilhões assim distribuída: OI R$ 2,761 bilhões; TELEFÔNICA/VIVO R$ 494,9 milhões; ALGAR TELECOM R$ 36,84 milhões; SERCOMTEL R$ 5,1 milhões.Todas essas contas serão retomadas na arbitragem.

Legado

Segundo Abreu, após a migração, haverá importantes reduções de custos do legado da concessão. Entre eles, a obrigação com os telefones públicas, no valor de R$ 130 milhões; a substituição de cabos e equipamentos roubados, no valor de mais R$ 200 milhões, entre outros. Mas observou que a nova Oi irá carregar ainda obrigações da concessão até o ano de 2025.

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