TV Síntese: Decreto retira poderes da Anatel, decisões do TCU, Marco Civil no STF
Nesta edição do TV Síntese Semanal, a redação conversa sobre o recém-publicado Decreto 12.282, que esvazia poderes da Anatel quando o assunto é destinação de recursos arrecadados via leilão de espectro. Tem ainda decisões recentes do TCU a respeito da migração da concessão da Telefônica Vivo, e o aval para renovação de frequências da Algar, […]
Com recado à Anatel, TCU aprova renovação de espectro da Algar
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 27, por unanimidade, a renovação, por parte da Anatel, das licenças de uso do espectro 1,9 GHz e 2,1 GHz da Algar Telecom. Arrematadas em leilão de 2007, as outorgas venceram em 2023 e, desde então, as faixas são utilizadas sob autorizações provisórias. […]
Anatel, MCom e Telefônica vão analisar condicionantes do TCU
A Anatel, o Ministério das Comunicações e a Telefônica vão se debruçar sobre a decisão de ontem, 27, do TCU, que aprovou o acordo de migração da concessão da operadora para o regime privado, mas estabeleceu condicionantes. O principal, aquele que exigirá mais atenção, diz respeito à lista de cidades do Norte do país que […]
Oi assina Termo de Adaptação da concessão da telefonia fixa
A Oi e a V.Tal assinaram hoje, 25, o Termo Único de Autorização de serviço, decorrente da aprovação do acordo para a adaptação da outorga de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) por Anatel, Ministério das Comunicações e União Federal. O Acordo pressupõe o cálculo do valor econômico atribuído à adaptação para fins […]
AGU tem mais um mês para opinar sobre acordo da Oi no TCU
A diretoria da Oi demonstrou otimismo quanto o fechamento das negociações travadas pela empresa com a Anatel ante o Tribunal de Contas da União (TCU), que dependem apenas de parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o CEO da tele, Mateus Bandeira, a expectativa é que o órgão emita sua opinião até 13 de […]
TV Síntese: X fora do Brasil, futuro da Oi, fábrica para o WiFi 7
Assista no episódio desta segunda, 19, do TV Síntese Semanal o comentário da redação sobre a decisão do X de fechar as portas no País, o avanço do Stir Shaken, o futuro dos cabos submarinos em nossas praias, quanto a Algar pede da União em ressarcimentos, a difícil situação da Telebras, o que está traçado […]
Caso Base Mobile só será julgado pela Anatel no começo de 2025
O caso Base Mobile, empresa de SVA que venceu licitações estaduais de conectividade para estudantes e professores, ainda levará meses para ser analisado do ponto de vista regulatório. A Anatel avisou o TCU em junho que precisa de oito meses para julgar os processos abertos a pedido da empresa em 2023, e questionados por Claro, […]
TCU: Estado deve ampliar transparência na aquisição de software
Após auditoria em contrato público de software, TCU faz recomendações gerais | Foto: Freepik O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 11, uma série de recomendações de boas práticas à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para aquisições de serviços de software. A […]
Acordo entre AGU e Oi entra em negociação final
O acordo que precisa ser firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Oi está nos estertores, e o texto derradeiro será fechado ainda nesta semana, conforme fontes que acompanham o caso de perto relataram ao TS. O último ponto pendente diz respeito à chamada “recalendarização”, explicaram duas pessoas a par do assunto. A […]
Oi: momentos finais da mais ampla concessão de voz fixa do Brasil
Está muito perto de acabar o imbróglio da migração da concessão da Oi, um capítulo importante da mais complexa história corporativa das telecomunicações brasileira. O termo final foi assinado com a AGU nesta sexta-feira, 27. Isso era uma exigência para a adaptação da outorga prevista no acordo firmado com a Anatel ante o TCU. Segundo […]