Anatel publica alterações no regulamento dos direitos do consumidor
A Anatel publicou hoje, 27, as alterações aprovadas em sua última reunião de 2024 no Regulamento Geral do Consumidor (RGC), que começarão a valer em 1º de setembro de 2025. As alterações afetam, em síntese, os seguintes temas: alteração da oferta, migração automática, suspensão por inadimplência e data de reajuste. Entre as principais alterações, o […]