Aberta consulta pública do RASA
Foi ao ar hoje, 24, a consulta pública do novo RASA, o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel. Uma novidade acrescentada ao texto proposto foi prever como sanção de obrigação de fazer a melhoria da qualidade na prestação dos serviços. Tradicionalmente, as sanções determinam construção de infraestrutura. “A alternativa tem o potencial de […]