Idec estuda acionar Justiça e TCU contra adiamento no RGC
Após o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiar a vigência de novas determinações do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) estuda os meios para questionar e rever a medida na Justiça e também no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). As […]
Idec estuda acionar Justiça e TCU contra adiamento no RGC
Após o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiar a vigência de novas determinações do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) estuda os meios para questionar e rever a medida na Justiça e também no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). As […]
Em meio a recursos, Anatel publica Manual para atendimento
Manual detalha regras para atendimento ao consumidor de internet e telefonia | Foto: Freepik A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, 5, a consolidação do Manual Operacional que complementa as regras do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), norma que tem a maior parte das determinações previstas […]
Senacon manifesta apoio à revisão de atos de agências sobre SAC
PL que altera decreto do SAC está a um colegiado do plenário da Câmara | Foto: Freepik A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPSP), divulgou nota nesta quinta-feira, 23, manifestando apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 117/2022, que altera a regulamentação federal para o Serviço de Atendimento ao […]