Senacon proíbe publicidade de bets para crianças e adolescentes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, determinou que os sites de apostas de quota fixa (as bets) retirem do ar qualquer publicidade voltada para crianças e adolescentes. A medida cautelar, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19 de novembro, estipula uma multa diária de R$ 50 […]
Delegacias poderão pedir bloqueio só do celular corporativo roubado
A Anatel deu mais 120 dias para adequação da plataforma de solicitação de bloqueio de celulares corporativos roubados ou furtados utilizada por delegacias e por operadoras. Originalmente, o prazo vencia em outubro. Atualmente, as secretarias de segurança podem usar um site (CEMI-SSP) para solicitar às teles a suspensão de linhas e aparelhos, mas não conseguem […]
Programa Celular Seguro: teles obtém mais tempo para entrar
A Anatel deu mais 120 dias para adequação da plataforma de solicitação de bloqueio de celulares corporativos roubados ou furtados utilizada por delegacias e por operadoras. Originalmente, o prazo vencia em outubro. Atualmente, as secretarias de segurança podem usar um site (CEMI-SSP) para solicitar às teles a suspensão de linhas e aparelhos, mas não conseguem […]
‘Celular Seguro’ terá comitê especial formado pelo Ministério da Justiça
O Programa Celular Seguro está alcançando novos níveis. Isso porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um comitê para gerenciar o projeto, um aplicativo governamental que permite bloquear celulares roubados ou furtados e aplicativos bancários. Instituído pela Portaria 1.612/24, o Comitê Gestor do Projeto “Celular Seguro” será responsável por aprimorar a iniciativa, coordenar […]
Ministério cria comitê para gerir o programa Celular Seguro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um comitê para gerir o programa Celular Seguro, aplicativo do governo que pode ser utilizar para bloquear aparelhos roubados ou furtados, além de apps bancários. Instituído pela Portaria 1.612/24, publicada hoje, 6, o Comitê Gestor do Projeto “Celular Seguro” será responsável por aprimorar a iniciativa, realizar a […]
Lewandowski mantém nomes da Senacon e Direitos Digitais
Ricardo Lewandowski em cerimônia de transmissão de cargo no Ministério da Justiça | Foto: Tom Costa / MJSP O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumiu oficialmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira, 1º. Na nova gestão, Wadih Damous continuará no comando da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e […]