Fazenda e Anatel fecham acordo para bloqueio de bets ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar e otimizar o bloqueio de sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, ilegais. O acordo, fechado nesta segunda-feira, 9 de dezembro, tem como foco criar um […]
Bets: governo cria grupo de trabalho sobre saúde mental e apostas
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, mais um passo na regulação das apostas de quota fixa, as bets, no país: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. A iniciativa reúne representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de […]
Bets: veja regras para apostador migrar para mercado regulado
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira, 26 de novembro, uma portaria específica com regras para a migração de valores e dados do apostador que utiliza as bets no país. Essa é mais uma etapa para o início do mercado regulado, que começa em 1º de janeiro de […]
Anatel deve bloquear mais 1.800 bets, determina Fazenda
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) enviou nesta terça-feira, 19 de novembro, uma terceira lista de sites de apostas de quota fixa (bets) ilegais para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloquear. A primeira lista, enviada em 11 de outubro, somou 2.040 bets. A segunda, contendo mais de 1.400 […]
Senacon proíbe publicidade de bets para crianças e adolescentes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, determinou que os sites de apostas de quota fixa (as bets) retirem do ar qualquer publicidade voltada para crianças e adolescentes. A medida cautelar, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19 de novembro, estipula uma multa diária de R$ 50 […]
Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro
A partir do dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) vai bloquear as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que ainda não entraram com pedido de autorização para funcionar. A determinação (Portaria SPA-MF nº 1475/2024), publicada nesta terça-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que, entre […]
600 bets irregulares serão bloqueadas, diz ministro da Fazenda
Entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, irregulares serão tiradas do ar nos próximos dias. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, em entrevista ao Jornal da CBN. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses […]
Bets: Abecs antecipa proibição de cartão de crédito para apostas
O pagamento de apostas nas bets com cartão de crédito está proibido. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) que aconteceu na terça-feira, 1º de outubro. De acordo com a entidade, o cartão de crédito responde por menos de 1% do volume total […]
Veja a lista de bets que não serão bloqueadas
Saiu a lista de sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que não serão bloqueadas e poderão continuar a operar no país durante o período de transição para o mercado regulado de apostas, que começa em 1º de janeiro de 2025. Divulgada na noite desta terça-feira, 1º de outubro, pela Secretaria de Prêmios […]
Fazenda propõe fortalecer Cade para regular competição digital
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) divulgou nesta quinta-feira, 10, relatório que recomenda, entre outras coisas, fortalecer o Cade para assumir o papel de supervisor da competição entre plataformas digitais. O documento servirá de base a propostas do Executivo de regulação das big techs. A SRE alerta que a dinâmica de […]