Ministério Público ingressa contra Anatel e Ancine por legenda em streaming
(crédito: Freepik) O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que a União, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editem normas para regulamentar a acessibilidade em plataformas de streaming e passem a exigir legendas, legendagem descritiva, audiodescrição, e Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), no […]