Plataformas digitais: Toffoli propõe prazo para política com Anatel
Em voto, Dias Toffoli recomenda que Estado tome medidas incluindo atuação da Anatel | Foto: Antonio Augusto/STF Nesta quinta-feira, 5, quarto dia de análise de trechos do Marco Civil da Internet (MCI) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli concluiu a apresentação do primeiro voto, pela ampliação da responsabilidade das plataformas digitais pelo […]
Toffoli sugere nova regra para responsabilidade de plataformas
Até esta quarta-feira, 4, Dias Toffoli resumiu 97 páginas do voto sobre a responsabilidade de plataformas digitais| Foto: Gustavo Moreno/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira, 4, ao julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo dos usuários no âmbito do Marco Civil da Internet. Na sessão desta tarde, […]
Marco Civil da Internet: No STF, plataformas sugerem alternativas
STF inicia julgamento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet | Foto: Antônio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de dois processos que questionam a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos gerados pelos usuários no âmbito do Marco Civil da Internet. Parte da sessão foi destinada […]
AGU defende no STF a revisão do Marco Civil da Internet
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, uma manifestação pela revisão do trecho do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial para prever a responsabilidade das plataformas digitais e empresas que hospedam sites na internet pelos conteúdos publicados por usuários e as possibilidades de remoção desses […]
Mercado Livre pede que STF diferencie marketplace de rede social
Foto: Freepik A defesa do Mercado Livre encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 3, uma manifestação que ajusta os argumentos da empresa sobre a revisão do dispositivo do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais (artigo 19). Na petição, ela formaliza o pedido para que qualquer alteração […]
STF: Debate sobre histórico de buscas gera novas questões
STF analisa limites para sigilo do histórico de buscas| Foto: Rosinei Coutinho/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 16, a análise de recurso do Google contra decisões judiciais que admitiram a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários na plataforma de pesquisa da big tech (RE 1301250). Após longo […]
STF: Debate sobre histórico de buscas gera novas questões
STF analisa limites para sigilo do histórico de buscas em site de pesquisa | Foto: Rosinei Coutinho/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 16, a análise de recurso do Google contra decisões judiciais que admitiram a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários na plataforma de pesquisa da big […]
Mercado Livre pede que STF diferencie marketplace de rede social
Foto: Freepik A defesa do Mercado Livre encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 3, uma manifestação que ajusta os argumentos da empresa sobre a revisão do dispositivo do Marco Civil da Internet (MCI), que trata da responsabilidade das plataformas (artigo 19). Na petição, ela formaliza o pedido para que qualquer alteração […]
AGU defende no STF a revisão do Marco Civil da Internet
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, uma manifestação pela revisão do trecho do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial para prever a responsabilidade das plataformas digitais e empresas que hospedam sites na internet pelos conteúdos publicados por usuários e as possibilidades de remoção desses […]
CGI.br critica PL que muda trâmite para pedir dados a provedores
Por lei, provedores precisam preservar dados pessoais que podem ser requisitados em investigações | Foto: Freepik O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nota nesta segunda-feira, 19, contra o avanço de uma proposta de lei que muda as regras para o compartilhamento de dados pessoais de usuários entre provedores e autoridades – como a […]