Senacon manifesta apoio à revisão de atos de agências sobre SAC
PL que altera decreto do SAC está a um colegiado do plenário da Câmara | Foto: Freepik A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPSP), divulgou nota nesta quinta-feira, 23, manifestando apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 117/2022, que altera a regulamentação federal para o Serviço de Atendimento ao […]