Sai decreto que determina a cessão de postes pelas elétricas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira, 21, o Decreto 12.068/24, que determina a cessão de postes pelas distribuidoras de energia a terceiros, que deverão realizar o compartilhamento das estruturas com o setor de telecom. “Art. 16. As concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão ceder a pessoa jurídica distinta o espaço […]