O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, recusou pedido da V.tal para adoção de rito sumário na análise da compra da Oi Fibra (ClientCo), vendida num leilão judicial em outubro. A empresa de rede neutra havia solicitado tal enquadramento por entender que a transação não traz riscos concorrenciais. Ao contrário, defende que o negócio é salutar ao mercado pois a Oi atravessa uma recuperação judicial e enfrenta dificuldades financeiras.
A definição de rito sumário não significa nem recusa, nem aprovação do pedido. Quer dizer que os técnicos do Cade consideram ser preciso mais tempo para realizar uma análise mais detalhada dos impactos do negócio para o mercado de telecomunicações. Como explicou Souza no despacho, a ideia é verificar se de fato a aquisição não tem resultados anticompetitivos.
“Considerando a participação de mercado das partes em mercados verticalmente integrados acima de 30%, em cenário geográfico tipicamente analisados em precedentes, decido pelo não enquadramento do caso como procedimento sumário e determino, se necessária, a realização de instrução complementar”, descreve ele.
Na última semana sexta-feira, 25 de outubro, acabou o prazo para terceiros pedirem participação como interessados ao Cade neste processo de venda da Oi Fibra. Nos autos não há qualquer petição de outras empresas para opinarem. Vale lembrar que a Ligga Telecom chegou a apresentar um lance pela Oi Fibra, que foi recusado pelos credores, e apresentou duas impugnações ao TJ-RJ sobre as regras da disputa, ambas negadas – e aparentemente se absteve de questionar a venda também no xerife concorrencial.
A venda da Oi Fibra para a V.tal é um dos procedimentos mais relevantes do plano de recuperação da Oi aprovado por credores em abril deste ano. O negócio movimentará R$ 5,68 bilhões, mas não em dinheiro. Prevê perdão de dívida da Oi com a V.tal e aumento da participação da tele na rede neutra, para cerca de 27,5%. A venda também está sob análise na Anatel.
O plano de recuperação prevê ainda como condições para sua realização a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado, o que reduzirá encargos regulatórios para a Oi; e um aumento de capital para que os credores que aportaram dinheiro novo na empresa se tornem acionistas majoritários. A fim de respeitar prazos previstos no PRJ, o conselho de administração da Oi homologou o aumento de capital no começo desta semana, condicionando-o a decisão da Anatel – tema que está na pauta da reunião do Conselho Diretor da agência do próximo dia 4 de novembro.
