Auxílio Emergencial é prorrogado para trabalhadores da cultura

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira (20), trouxe alívio para os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia da covid-19. O instrumento legal adicionou mais tempo para a solicitação do benefício da chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020).

O novo decreto, de nº 10.683, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, prorroga os prazos do Decreto 10.464, que havia regulamentado a Lei Aldir Blanc, em agosto do ano passado. Os prazos-limite para realização de atividades e prestação de contas, vencidos em março, foram prorrogados, respectivamente, para 31 de dezembro de 2021 e 31 de março de 2022.

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