Anatel quer maior segurança para o uso secundário de espectro

O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira,  acredita que a publicação definitiva de dois novos regulamentos que já passaram por consulta pública – o Regulamento do Uso de Espectro (Rue) e o Regulamento Geral de Satélites (RGS) irá estimular a ampliação da conectividade nas áreas rurais brasileiras. ” A simplificação regulatória para os satélites e maior segurança jurídica no uso secundário do espectro são medidas importantes que estamos adotando para destravar os investimentos para o campo”, afirmou o conselheiro durante o AGROtic 2021, realizado hoje, 4, e promovido pelo Tele.Síntese e ESALQtec. 

Segundo Moreira, para dar mais segurança à ocupação das frequências em caráter secundário, a agência pretende estabelecer prazos maiores para essa ocupação. Conforme o Tele.Síntese publicou, ontem,  a proposta é de assegurar cinco anos de ocupação em caráter secundário nas localidades onde não há metas de cobertura previstas em edital de licitação. 

Quanto às conexões satelitais, o conselheiro assinalou que a agência entende que o avanço da capacidade satelital é uma medida importante para ampliar a conexão das áreas rurais brasileiras, tendo em vista o tamanho do território nacional. E, para isso, além de desburocratizar as licenças das novas constelações de baixa e média órbita que estão chegando, a Anatel está viabilizando novas frequências para as bandas Q e V. 

Moisés Moreira elencou ainda as outras medidas regulatórias com vistas a estimular a expansão da conectividade, como o novo Plano Geral de Metas de Universalização – o PGMU V-, que estabelece como metas a ampliação da capacidade do backhaul para as cidades que ainda não o possuem essa infraestrutura e as obrigações de cobertura previstas no edital do 5G. “Com a obrigação de levar a 4G para as rodovias federais, muitas propriedades rurais serão também beneficiadas”, salientou. 

O AGROtic acontece até o dia 06 de maio e a programação e inscrições gratuitas podem ser encontrados aqui 

 

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