A Anatel publicou, nesta quinta-feira, 22, o ato que prorroga, a partir deste sábado, 24, o direito de uso de radiofrequência pela Vivo da banda A (850 MHz) até novembro de 2028. O valor devido é o preço de mercado, tendo como referência o Valor Presente Líquido (VPL).
No ato, está estabelecido que a não assinatura do contrato no prazo assinalado e nas condições aprovadas pelo Conselho Diretor, o documento será considerado automaticamente extinto, devendo ser cobrado o preço público conforme valor fixado proporcionalmente ao período de uso da faixa.
Por essa razão, a prorrogação do direito de uso de radiofrequências objeto do ato será aperfeiçoada e produzirá plenos efeitos a partir da publicação do extrato do Termo no Diário Oficial da União.
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