Dentro da proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2002, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional na terça, 31, foram destinados quase R$ 615 milhões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse valor integra a verba do Ministério das Comunicações.
A Anatel encaminhou em sua Proposta Orçamentária para 2022 o pleito de R$ 203.351.058 para as despesas discricionárias, distribuídas entre os grupos Outras Despesas Correntes (excluídos os benefícios assistenciais, que totalizam R$ 12.944.520) e investimentos, “valores esses que foram integrados ao PLOA encaminhado ao Congresso Nacional”.
Para as despesas obrigatórias, no grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais, o PLOA contempla para a Anatel o valor de R$ 393.291.684. Somados os três grupos de despesas, excluída a Reserva de Contingência, o valor alocado na PLOA totaliza R$ 609.587.262.
Mas “a dotação que será de fato autorizada depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso”, lembra a Anatel.
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