Em um cenário global marcado por transformações aceleradas, a União Europeia (UE) se vê diante de um desafio complexo: como regular tecnologias críticas, como inteligência artificial (IA), semicondutores e biotecnologia, sem comprometer sua competitividade e relevância no cenário internacional. Recentemente, a UE decidiu rever sua proposta de regulamentação rígida de patentes e tecnologias estratégicas, arquivando-a após intensos debates. Essa decisão não apenas reflete a complexidade do tema, mas também evidencia um dilema maior: como conciliar padrões éticos elevados com a necessidade de competir em setores que moldam o futuro da economia global.
A Europa sempre foi reconhecida por suas iniciativas robustas em proteção de dados e ética tecnológica. Exemplos notáveis incluem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e o EU AI Act, que estabelecem diretrizes rigorosas para o uso responsável de tecnologias emergentes. No entanto, o risco de perder relevância para potências como Estados Unidos e China, que priorizam agilidade e investimentos massivos, levou o bloco a repensar sua estratégia. Como especialista em Regulação de Novas Tecnologias e sócio do BBL Advogados, entendo que esse recuo não representa um abandono de princípios, mas sim um reconhecimento pragmático de que a rigidez regulatória, em certos contextos, pode limitar a capacidade de inovar em escala global.
O debate ganhou força após empresas líderes expressarem preocupações sobre os impactos da proposta inicial. No setor de semicondutores, a ASML, referência em litografia, alertou que novas regras poderiam dificultar parcerias internacionais. Já na área farmacêutica, grupos como a Bayer argumentaram que cláusulas de compartilhamento obrigatório de patentes, embora bem-intencionadas, poderiam desincentivar investimentos em pesquisa. Esses embates evidenciam um dilema central: em tecnologias exponenciais, onde a velocidade é crucial, o equilíbrio entre controle e flexibilidade torna-se essencial.
O Paradoxo Europeu: Ética versus Competitividade
A Europa se vê diante de um paradoxo. Enquanto países como a Argentina simplificam regras para atrair startups de IA e os EUA aceleram aprovações de tecnologias emergentes, a UE busca um meio-termo entre salvaguardas robustas e a atratividade industrial. A proposta inicial, que visava evitar monopólios em setores como IA e biotecnologia, foi criticada por riscos à competitividade do bloco. Esse movimento, ainda que em pequena escala, é um sinal de diálogo com tendências internacionais. A mensagem subjacente é clara: em um cenário geoeconômico polarizado, modelos regulatórios precisam adaptar-se sem abandonar valores fundamentais.
A questão central não é se a Europa deve regular, mas como fazê-lo de modo a preservar sua influência sem sacrificar a inovação. Se a UE conseguir harmonizar padrões éticos com incentivos à competitividade, poderá manter-se como ator relevante. Caso contrário, arrisca ver seu papel diminuído em uma era onde tecnologia e economia são indissociáveis.
O Futuro da Europa na Economia Global
A decisão da UE reflete uma mudança de paradigma. A rigidez regulatória, em alguns casos, pode ser um obstáculo à inovação. No entanto, abrir mão de padrões éticos pode levar a consequências graves, como a concentração de poder em poucas empresas ou países. O desafio é encontrar um equilíbrio que permita à Europa competir sem perder sua identidade.
Acredito que o bloco tem condições de liderar esse processo. A Europa tem um histórico de iniciativas pioneiras em regulamentação. Se conseguir adaptar essas experiências às demandas atuais, poderá servir como modelo para outros países, mostrando que é possível conciliar ética e competitividade.
Enquanto isso, o mundo observa. Em um cenário onde a geopolítica e a economia estão cada vez mais interligadas, a capacidade da UE de navegar esse dilema pode definir seu papel nas próximas décadas. A tecnologia é o motor da economia do futuro, e a Europa precisa decidir se quer ser condutora ou passageira nessa jornada.
Daniel Becker, sócio das áreas de Contencioso e Arbitragem e de Proteção de Dados e Inteligência Artificial no BBL Advogados. Diretor de Novas Tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), atua com foco em litígios contratuais oriundos de setores regulados.
