A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) defende regras claras e justas para o setor de pagamentos online, que incentivem a inovação e permitam que pequenas empresas também participem do mercado digital. A entidade, que representa empresas de diferentes portes do comércio eletrônico e do setor digital, apresentou sugestões ao Banco Central (BC) para a Consulta Pública 108, que se encerra nesta sexta-feira (28) e que trata da proposta de resolução que disciplina o Banking as a Service (BaaS).
O BaaS, ou “Banco como Serviço”, permite que empresas não financeiras ofereçam serviços bancários e financeiros a seus clientes, utilizando a infraestrutura de instituições financeiras já regulamentadas. A camara-e.net reforça a importância de as novas regras considerarem as necessidades de todos os participantes do ecossistema de pagamentos digitais, garantindo um mercado competitivo e acessível. A entidade defende a preservação do papel dos subcredenciadores, que facilitam o acesso de pequenos negócios aos meios de pagamento online, e alerta para o risco de que restrições à sua atuação prejudiquem a dinâmica do mercado e a inclusão digital.
Outro ponto defendido é a manutenção da multiadquirência, que permite aos lojistas negociarem com diferentes empresas e obterem melhores condições para receber pagamentos. A associação multissetorial também se posiciona contra a inclusão de serviços como Iniciação de Transação de Pagamento (ITP) e Câmbio Eletrônico (eFX) nas novas regras, argumentando que incluir estes serviços, que já possuem legislação própria (como a Resolução BCB 80 e a Resolução 4.585), pode gerar uma sobreposição regulatória desnecessária.
Por fim, a camara-e.net apresenta uma perspectiva multifacetada, visando afinar as regulamentações propostas e propondo ajustes que equilibrem as preocupações regulatórias com a necessidade de manter um mercado competitivo e inovador. A entidade espera que o Banco Central considere as sugestões do setor para criar regras modernas e justas para o mercado brasileiro de pagamentos online.
