Apagão jurídico sobre Inteligência Artificial – The BRIEF

A União Europeia criou uma lei para regular a inteligência artificial, mas esqueceu de proteger escritores, músicos e artistas. Segundo Axel Voss, um dos arquitetos da legislação de copyright da UE, a AI Act deixou uma brecha “irresponsável” que permite que big techs treinem IAs generativas com conteúdos protegidos sem compensação aos criadores. O problema? A lei exige que as empresas respeitem a regulamentação de 2019, mas isenta o chamado text and data mining, uma exceção originalmente pensada para pesquisa acadêmica.

Para os afetados, o impacto é “devastador”. A escritora Nina George destaca que não há ferramentas para saber se seus livros foram usados para treinar modelos de IA. Aafke Romeijn, da Aliança Europeia de Compositores e Letristas, ironiza a sugestão de processar gigantes da tecnologia: “Quem tem dinheiro e tempo para isso?”.

Enquanto criadores cobram transparência e remuneração justa, a Comissão Europeia diz que está “avaliando medidas adicionais”, mas sem prometer uma solução concreta.

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