A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que tem como propósito a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, lançou nesta terça-feira para a imprensa sua Agenda Regulatória 2025, reafirmando seu compromisso com a inovação, a competitividade global e o fortalecimento da governança digital no país. O documento, elaborado pelo Comitê Regulatório da ABES, com apoio dos demais comitês, grupos de trabalho, diretoria, conselho da entidade e pesquisadores do Think Tank ABES, reúne recomendações estratégicas para políticas públicas essenciais à transformação digital do Brasil.
“Acreditamos que a transformação digital do Brasil precisa estar alinhada a um projeto estruturante de longo prazo, garantindo competitividade e inovação de forma sustentável. Para isso, defendemos um ambiente regulatório equilibrado, capaz de atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias”, destaca Paulo Milliet Roque, presidente da ABES.
Para a Abes, o Projeto Digital de Nação sobre a soberania digital competitiva precisa que se tenha estímulo ao desenvolvimento local da tecnologia no Brasil, sem prejudicar o acesso à oferta ou discriminar tecnologia estrangeira. “Entendemos que considerando a geopolítica mundial é preciso que o Brasil seja pragmático para estimular o desenvolvimento da tecnologia local sem fechar o acesso para as empresas organizações brasileiras às melhores tecnologias do planeta.”
A entidade diz também que chegou o momento do Brasil avançar na sua maturidade de segurança cibernética e é fundamental que haja um marco legal de cibersegurança e uma agência para fazer harmonização regulatória, pois o crime organizado está migrando para o cibercrime e isso está aumentando muito o risco a vulnerabilidade das empresas e todo o potencial custo social que isso pode trazer para o país.
Em relação a regulamentação de IA, a ABES diz que o mais adequado é que se respeite as respectivas cadeias produtivas, as cadeias de valores, para se ter uma governança no uso da inteligência artificial como uma ferramenta. Cada setor tem particularidades muito especificas, motivo pelo qual a governança deve avaliar os riscos associados, que podem impedir o desenvolvimento da IA em áreas não sensíveis.
A ABES acredita na importância da capacitação e inclusão para se criar um Brasil Mais Digital, motivo pelo qual tem feito um trabalho de incentivo à educação, como por exemplo, o curso de capacitação de inteligência artificial para as empresas associadas. Ela oferece a plataforma RH, que trabalha em desenvolver oportunidades para a sociedade, mostrando tudo o que está à disposição de capacitação em novas tecnologias para a sociedade como um todo.
Rodolfo Fischer, vice-presidente do Conselho da ABES, explica que foi sancionada a Lei 14.533, que define lá o Plano Nacional de Educação Digital. “E esse é um dos principais pilares do plano também, como que a gente realmente assegura a inclusão do currículo, tanto na educação básica como média, a parte de letramento digital, e até a qualificação”.
A ABES luta por um Brasil mais digital e menos desigual, para acesso à tecnologia e proteção de direitos fundamentais, olhando redução de desigualdade, diversidade, sustentabilidade. “E a gente vai continuar com as nossas bandeiras. Eu acho que não é à toa que esse é o nosso lema”.
