A partir de agora, a Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS) passa a figurar como a principal representante de fintechs e empresas que atuam no ramo para interagir com autoridades regulatórias, governos e demais stakeholders. O evento de lançamento da associação ocorreu nesta segunda-feira, 16 de dezembro, no escritório do Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo, e contou com a participação das associadas Swap e a Celcoin, e empresas do setor.
“Agora, unificamos as vozes desse mercado para assegurarmos a continuidade desse movimento de expansão em linha com as agendas públicas em discussão”, ressalta Heloísa Barbosa, secretária-geral da ABBAAS.
A criação da instituição coincide com a consolidação do setor. No final de outubro, o Banco Central (BC) abriu uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação dos modelos de parceria para oferecimento da modalidade de banking as a service. A consulta ficará aberta até o final de janeiro.
De acordo com a ABBAAS, além dos esforços a serem aplicados para aprofundar o debate em torno da consulta pública sobre a regulamentação do banking as a service, a associação concentrará discussões nos seguintes temas:
- Julgamento do art. 19 do Marco Civil da Internet, que debate a responsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos de terceiros
- Novo decreto do SAC (Decreto nº 11.034/2022), que estabeleceu novas regras para atendimento ao consumidor e sua adequação ao cenário digital
- Projeto de lei (PL) 3545/2024, que trata sobre fraudes bancárias. Apresentado em setembro, o PL tramita na Câmara dos Deputados.
- Impacto das mudanças fiscais na operacionalização dos serviços de BaaS com a Reforma Tributária
- Transformação digital no mercado Financeiro: sinergia entre regulação, inovação e competitividade
“A criação da ABBAAS marca o estabelecimento de um fórum para que importantes players desse mercado se comuniquem com mais assertividade e trabalhem em conjunto reforçando a segurança jurídica do setor e colaborando no processo de implementação de instrumentos regulatórios. É um passo fundamental que damos para a evolução desta indústria”, diz Doug Storf, CEO e fundador da Swap.
“Dentre outras questões, [a associação] ajudará a trazer mais clareza de quais são os bons clientes e os bons players, o que é essencial para garantir um ambiente de segurança nas negociações e no segmento como um todo”, afirma Yuri Carvalho, CFO da Celcoin.
“Entendo que estamos em um momento crucial junto ao setor e seu órgão regulador. A associação se faz necessária para padronização desta indústria, elucidação de pontos com o Banco Central e apoio total para a expansão do acesso à bancarização no país”, salienta Bruno Balduccini, sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados. (Com assessoria de imprensa)
