O Conselho Diretor da Anatel aprovou na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro, a venda da ClientCo (Oi Fibra) para a V.tal. O negócio deve movimentar R$ 5,68 bilhões – embora não envolva dinheiro, prevê perdão de dívida e troca de equity entre as empresas.
Havia expectativa no mercado, e mesmo na agência, de que essa votação ficasse para 2025, no entanto Freire adiantou a deliberação. O tema é menos complexo do que foi, por exemplo, a votação a respeito do fim da concessão de telefonia fixa da Oi, cuja aprovação do termo de migração da outorga foi aprovada na terceira reunião convocada pelo conselheiro, duas foram cancelada de véspera em função de impasses a respeito das garantias.
Não foi o caso da aquisição da Oi Fibra, um ativo que tem cerca de 4,2 milhões de clientes em banda larga fixa via fibra óptica, em todo o Brasil. A compra foi feita pela V.tal em leilão judicial ocorrido em setembro, com supervisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De lá para cá, Justiça homologou o arremate e o Cade se manifestou favorável ao negócio, previsto no plano de recuperação da companhia.
Conforme a oferta da V.tal, a Oi, os R$ 5,68 bilhões serão pagos da seguinte forma: R$ 4,99 bilhões em ações de emissão da V.tal; R$ 375 milhões a partir de créditos extraconcursais detidos pela V.tal contra a Oi; e R$ 308 milhões em dação à Oi de debêntures.
A aprovação em circuito deliberativo realizada hoje pelo Conselho Diretor da Anatel foi unânime. Ficou decidida a “Anuência prévia para a transferência do controle direto da Client CO Servicos de Rede Nordeste S.A., subsidiária integral da Oi S.A., para a V.Tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A.”.
Seguiram o aval do relator o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o conselheiro Vicente Aquino, e o conselheiro substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães.
