Um conjunto de entidades de defesa dos direitos digitais publicaram nesta sexta-feira, 8, uma carta aberta manifestando preocupação com a plataforma de monitoramento Córtex, implantada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2021 e que contaria com um projeto de expansão no atual governo. Para o grupo, o sistema utilizado “está em desacordo com os preceitos constitucionais, legais e da segurança de informação”.
A nota pública é lançada pela Coalizão Direitos na Rede, pela Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, entre outras entidades, e está colhendo novas assinaturas. Esta não é a primeira vez que o sistema chama atenção de especialistas, que já defenderam uma investigação em 2022. Desta vez, o posicionamento tem como referência reportagem da Agência Pública, publicada em outubro, que denunciou possíveis novas irregularidades no uso da plataforma.
De acordo com a publicação, “sem precisar registrar a motivação da consulta, pessoas podem ser monitoradas nas ruas sem prévia análise do Judiciário e fora de inquéritos policiais”, e que “o MJSP detectou casos de venda de senhas e presença de contas automatizadas no sistema Córtex, que extraíam grandes volumes de dados sigilosos de milhões de brasileiros”.
Para as entidades, “o sistema Córtex e sua atual gestão representa uma violação sistemática à proteção de dados pessoais, direito fundamental consagrado no texto constitucional pela Emenda n. 115/2022 e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ao permitir o tratamento de dados pessoais (entre eles potenciais dados sensíveis) sem medidas de transparência, governança de dados, segurança de informação, entre outros preceitos fundamentais, a coordenação do Córtex e órgãos estão violando de forma frontal um direito tão caro e ainda em concretização na sociedade brasileira”, afirmam.
A carta acrescenta que “como um sistema que promove a vigilância massiva, o Córtex avança nos caminhos de potencializar a violência de Estado e repressão política no Brasil”.
“A ferramenta cria possibilidades de perseguição a jornalistas, defensores de direitos humanos, militantes e ativistas de movimentos sociais, assim como agentes políticos em um país que vive cada vez mais violência dessa ordem”, alegam.
Por fim, a nota ressalta que a plataforma “reforça o potencial persecutório do uso de tecnologias, cuja capacidade de compartilhamento e armazenamento oportuniza violações”, e que há “necessidade de o Governo Federal e seu Ministério da Justiça e Segurança Pública reavaliarem tanto a utilização quanto as diretrizes de funcionamento, proteção de dados, segurança informacional e transparência do Sistema Córtex”.
