O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Apple suspenda imediatamente restrições relacionadas aos métodos de pagamento para compras em aplicativos, enquanto o órgão avança em uma investigação motivada por uma queixa do Mercado Livre, gigante latino-americano de comércio eletrônico.

• Siga o tecflow no Google News!
• Participe dos nossos canais no Twitter,Telegram ou Whatsapp!
• Confira nossos stories no Instagram e veja notícias como essa!
• Siga o tecflow no Google Podcast e Spotify Podcast para ouvir nosso conteúdo!
• Anuncie conosco aqui ou apoie o tecflow clicando neste link

A Apple não comentou a decisão, e o Mercado Livre também não respondeu imediatamente às solicitações de declaração fora do horário comercial.

Entenda a disputa

A reclamação foi apresentada pelo Mercado Livre em 2022, tanto no Brasil quanto no México. A empresa acusou a Apple de impor restrições à distribuição de produtos digitais e compras em aplicativos, incluindo:

• Proibição de que aplicativos distribuam produtos e serviços digitais de terceiros, como filmes, músicas, videogames, livros e conteúdos escritos.
• Exigência de que desenvolvedores usem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple para vendas dentro de aplicativos.
• Impedimento de redirecionar compradores para sites externos para finalizar transações.

Decisão do Cade

O Cade determinou que a Apple deve adotar as seguintes medidas enquanto a investigação prossegue:

• Permitir que desenvolvedores de aplicativos adicionem ferramentas para que os clientes realizem compras fora dos aplicativos, como por meio de hiperlinks para sites externos.
• Autorizar que desenvolvedores ofereçam outras opções de processamento de pagamento dentro dos aplicativos, além do sistema proprietário da Apple.

A empresa terá 20 dias para cumprir as medidas impostas, sob pena de multa diária de R$ 250.000 (cerca de US$ 43.000).

Impacto no mercado

A decisão pode gerar precedentes significativos para outros países da América Latina e regiões onde práticas semelhantes da Apple têm sido questionadas. A reclamação do Mercado Livre reflete uma preocupação crescente entre desenvolvedores e empresas digitais sobre o controle exercido pela Apple no mercado de aplicativos.

Faça como os mais de 10.000 leitores do tecflow, clique no sino azul e tenha nossas notícias em primeira mão! Confira as melhores ofertas de celulares na loja parceira do tecflow.

Deixe comentário

Mais acessados

Dicas e Tutoriais

SmartPhones & Tablets

Mercado & Tecnologia

Consoles e Games

Ciência & Espaço

Eventos

Quem Somos

Tecflow é um website focado em notícias sobre tecnologia com resenhas, artigos, tutoriais, podcasts, vídeos sobre tech, eletrônicos de consumo e mercado B2B.

Parceiro Autthentic