Atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações começou a notificar nesta quarta-feira (9/10) as prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X.
Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades, informou a agência.
O X foi suspenso no dia 30 de agosto por descumprir decisões do STF, como a de indicar um representante legal no país e cumprir ordens judiciais para bloquear contas de perfis identificados em inquérito que apura crimes praticados por meio da plataforma.
No final de setembro, Moraes estabeleceu condições para que a rede social voltasse a ser permitida no país, entre elas, a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil e o pagamento de multas. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) libera a volta ao ar do X (antigo Twitter).
Na sexta-feira passada, só faltava o pagamento das multas, mas a plataforma depositou o montante estipulado pelo tribunal, no valor de R$ 28,6 milhões, numa conta da Caixa Econômica Federal, em vez do Banco do Brasil. Ontem, o STF confirmou que o valor correspondente às multas já estava na conta correta. Assim, restava a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o que foi feito nessa segunda-feira.
Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, comentou sobre a volta da empresa ao ar: “A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”.
