A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira, 4, em reunião do Conselho Diretor, o reajuste das tarifas do Plano Básico de Serviço das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local.
A decisão impacta as tarifas das concessionárias Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom. Pela determinação, a maioria das operadoras de telefonia fixa prestada em regime público deverão elevar os preços junto aos clientes, exceto pela Algar Telecom, que atende a algumas cidades de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.
No resto do Brasil haverá aumento das tarifas do plano básico local. A Telefônica atende o estado de São Paulo, enquanto Sercomtel as cidades e Londrina e Tamarana (PR). A Oi é responsável pelas demais demais cidades do país, em quaisquer estados.
O reajuste tarifário segue os parâmetros definidos no Contrato de Concessão, utilizando variáveis como o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e o Fator X, que é um mecanismo regulatório que permite o compartilhamento dos ganhos econômicos entre as concessionárias de telecomunicações e os usuários, conforme estipulado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Os reajustes máximos das tarifas do Plano Básico de Serviço do STFC na modalidade local são os seguintes:
- Telefônica Brasil S.A.: 1,892%
- Sercomtel Telecomunicações Ltda.: 1,892%
- Oi S.A. – Em Recuperação Judicial: 1,369%
- Algar Telecom S.A.: – 0,176% (negativo)
Todos os valores abaixo, portanto, da inflação dos últimos 12 meses, que foi de 4,42% (de setembro de 2023 até setembro de 2024) conforme dados do IPCA, medido pelo IBGE.
A valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público (TUP) foi fixado em R$ 0,141, com impostos e contribuições sociais, aplicável em todo o território nacional. As novas tarifas entrarão em vigor após a publicação do Ato de Homologação no Diário Oficial da União, o que é previsto para acontecer nos próximos dias.
