A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco significativo na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil, especialmente para instituições financeiras. Essas entidades, que lidam com uma quantidade imensa de informações sensíveis de seus clientes, enfrentam obrigações rigorosas impostas pela LGPD, que visam garantir a privacidade dos dados.
Entre as principais obrigações da LGPD para os bancos e outras instituições financeiras, destaca-se a necessidade de obter consentimento explícito dos usuários antes de qualquer coleta ou tratamento de dados. Isso implica que as empresas devem informar de maneira clara e acessível como as informações serão utilizadas, garantindo que os usuários tenham autonomia sobre seus dados. Além disso, a implementação de medidas de segurança robustas se torna imprescindível. As instituições devem adotar protocolos estritos para proteger os clientes contra vazamentos e acessos não autorizados, refletindo uma cultura que permeia todos os níveis organizacionais.
O ano de 2024 está sendo marcado por um grande investimento no setor financeiro brasileiro, com um montante de R$ 47,4 bilhões direcionados para diversas áreas. A crescente demanda por medidas de compliance para combater crimes financeiros é um dos principais fatores que impulsionam esse investimento bilionário.
Com a aplicação da Lei de Proteção de Dados, as instituições foram obrigadas a revisar suas políticas de privacidade, implementando sistemas sofisticados de gerenciamento de consentimento, além disso, o tratamento de informações passou a incluir práticas como a anonimização, que desvincula os dados da identidade dos usuários, garantindo maior segurança.
Um panorama da governança corporativa
No que tange à governança corporativa, as instituições financeiras têm adotado práticas que vão além do mero cumprimento das normas. A criação de comitês dedicados o tema e à gestão de riscos é uma tendência crescente, permitindo a implementação de políticas de compliance rigorosas e a realização de auditorias frequentes. Uma boa prática no contexto financeiro é fundamentada em pilares essenciais, como uma estrutura organizacional bem definida, controles internos eficazes, total transparência nas informações e um conselho de administração independente.
Em 2023, os custos de compliance na América Latina, incluindo o Brasil, dispararam 97%, atingindo US$15 bilhões, conforme um estudo da
Lexis Nexis Risk Solutions
. No ano passado, foram investidos R$39,9 milhões na capacitação de 226,4 mil profissionais de tecnologia, representando um aumento de 139% em comparação a 2022, evidenciando o empenho do setor em se modernizar e enfrentar novas ameaças cibernéticas.
A governança corporativa desempenha um papel crucial na conformidade com a LGPD ao estabelecer políticas claras de proteção de dados e integrar a privacidade nas operações diárias, sendo medidas que garantem que as instituições estejam sempre alinhadas às exigências legais.
Por fim, as tendências atuais em relação ao cuidado com os dados e governança no setor financeiro apontam para a adoção crescente de tecnologias que promovam mais segurança como criptografia avançada e inteligência artificial para detecção de fraudes e compliance. O uso de blockchain também está se expandindo, proporcionando maior transparência nas transações.
Em suma, a LGPD impõe um novo paradigma para as instituições financeiras, que devem não apenas cumprir obrigações legais, mas também adotar uma postura proativa em relação à proteção de dados. A conformidade com a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para fortalecer a confiança dos clientes e aprimorar a reputação das instituições no mercado.
Everton Godoi, Gerente de Desenvolvimento da C&M Software, multinacional brasileira que oferece tecnologias para o mercado financeiro e setor de meios de pagamento.
