A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal conheceu, nesta semana, a “Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)”, composta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Civil do DF (PCDF), Tribunal de Contas do DF (TCDF), Controladoria Geral do DF (CGDF), Secretaria de Estado de Economia do DF e Ministério Público de Contas do DF. Dentre as funcionalidades do sistema, está a prevenção de desvios e a boa utilização dos recursos públicos.
Instituída em maio passado como ferramenta oficial de processamento das parcerias por meio do Decreto nº 45.755, a plataforma é importante para garantir o acompanhamento das ações prestadas e o destino dos recursos públicos, conforme explica a chefe da unidade de gestão da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, Ana Cláudia Pires, responsável pela apresentação do projeto.
“Estamos em um momento de apoiar e capacitar os órgãos do governo para uso exclusivo da plataforma MROSC nas contratações com organizações sociais. Assim, em um futuro próximo, vamos conseguir ter todas essas parcerias reunidas em um único local para consulta e avaliação popular”, afirmou Ana Cláudia Pires. O promotor de justiça Cláudio João Medeiro integra a Rede e reforça a importância do funcionamento efetivo da nova plataforma. “O Ministério Público, em sua atuação preventiva junto à Rede de Controle, acompanha atentamente esse sistema dos termos de fomento”, pontua.
Desenvolvida com foco, transparência e controle, a ferramenta é mais uma das iniciativas adotadas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal. O principal objetivo é garantir que os recursos públicos do DF sejam usados de forma correta, oferecendo serviços de qualidade e transparência para a população. O promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli Veloso, integrante do GT dos Termos de Fomento da Rede de Controle, também acompanhou a apresentação.
Fiscalização
Para que essa fiscalização ocorra de maneira ainda mais eficaz, a Rede aprovou, em sua última reunião, a criação de um novo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para apresentar uma proposta de revisão das regras e procedimentos de parcerias celebradas entre o governo distrital e as organizações da sociedade civil.
Na reunião, que aconteceu no dia 17 de junho, definiu-se que o grupo deverá ser coordenado pela CGDF, com participação aberta a todos os membros da rede. O referido grupo é responsável pelo acompanhamento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, no âmbito do Distrito Federal.
A expectativa do promotor de Justiça Cláudio João Medeiros é de que o GTT assegure o pleno regime de mútua cooperação e colaboração entre o governo e a sociedade. “Esse Grupo de Trabalho é de extrema importância para estabelecer uma governança do sistema MROSC”.
