A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por supervisionar questões de privacidade no Brasil, intimou oficialmente o X (antigo Twitter). A rede social terá que explicar como funcionam as novas práticas de coleta de dados de usuários na plataforma.
Representantes da rede social foram convocados para “prestar esclarecimentos” sobre a nova política de dados do X, que envolve usar o conteúdo publicado por perfis para alimentar um sistema de inteligência artificial (IA) — o Grok, chatbot que também é mantido pelo bilionário Elon Musk e é exclusivo para assinantes.
As medidas foram anunciadas na última semana em uma atualização nos termos de uso do serviço, envolvendo a “licença mundial, não exclusiva e livre de royalties” de textos, imagens, vídeos e outros materiais produzidos por usuários.
A coleta de publicações passa a valer em 15 de novembro deste ano. e tanto isso quanto medidas menos restritivas para bloqueios geraram uma nova migração em massa de usuários para o rival Bluesky.
Qual o problema disso?
A maior crítica aos novos termos de uso do X está na falta de opções para que usuários não concordem em ter o conteúdo usado para alimentar uma IA. Esse tipo de recurso é tido como obrigatório em políticas do setor — e tem sido adotado por outras empresas, embora nem sempre sob as condições ideais.
O LinkedIn, por exemplo, iniciou essa prática sem avisar a comunidade e foi duramente criticado. Já a Meta dificultou o acesso ao formulário de negação de consentimento, o que levou órgãos do governo a ordenarem a paralisação temporária da coleta de dados de usuários brasileiros até que a empresa entrasse em conformidade com as regras.
Elon Musk, dono do X.Fonte: GettyImages
Segundo a ANPD, que atua também para garantir o funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), outras medidas para além da convocação poderão ser tomadas “caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares“, diz a nota.
A investigação contra as práticas do X começou ainda na metade do ano, antes mesmo do anúncio sobre a nova coleta de dados. Até agora, a empresa de Musk não se pronunciou sobre o caso.
A plataforma só voltou a funcionar no Brasil recentemente: o X foi suspenso em território nacional no final de agosto e ficou mais de um mês proibido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Um dos pré-requisitos para o retorno do serviço foi justamente indicar representantes jurídicos para responder a questionamentos como o atual — todas as demais operações brasileiras foram encerradas por Musk há alguns meses.
