A Justiça da Califórnia obrigou o Google a liberar todos os aplicativos da Play Store para lojas de terceiros, além de permitir que lojas rivais sejam publicadas no seu app. A decisão é a última do processo antitruste aberto pela Epic, que culminou no julgamento de que o Google opera um monopólio no mercado de aplicativos. O Google ainda pode recorrer da decisão.

A liberação do portfólio de apps da Play Store para concorrentes é, segundo o juiz James Donato, fundamental para que estas comecem a operar e adquirir usuários. Isso dará um impulso para que as lojas de terceiros tenham aplicativos para fornecer, sem precisar correr atrás de desenvolvedores para publicarem apps nas suas lojas.

Vitória da Epic e outras concorrentes

O resultado do julgamento é considerado uma enorme vitória para a Epic, que briga contra a Apple e o Google desde 2020. A empresa de jogos iniciou uma “guerra” contra as políticas das big techs em seus ecossistemas, que favoreciam as suas próprias lojas.

Contudo, não é só a Epic que se beneficiará dessa e das outras decisões da Justiça. Outras empresas que planejam abrir suas lojas de apps terão mais liberdade para torná-las lucrativas e sem depender de possíveis exigências financeiras do Google.

Ainda assim, a big tech seguirá aplicando políticas de segurança no ecossistema Android, podendo remover lojas que violarem essas regras (e aqui provavelmente veremos mais briga entre o Google e outras empresas).

Outras decisões de julgamento de Epic vs. Google

Além dessas duas grandes derrotas para o Google, o juiz James Donato exige que a big tech tome as seguintes medidas:

• Parar de exigir que aplicativos na Play Store usem o seu sistema de pagamento
• Permitir que desenvolvedores divulguem outros meios de pagamento dentro da Play Store
• Permitir que desenvolvedores divulguem como o usuário pode baixar o aplicativo fora da Play Store
• Permitir que desenvolvedores definam seus próprios preços para os aplicativos
• O Google também não pode compartilhar receita com qualquer pessoa ou entidade que distribui apps ou pretende lançar uma loja de apps (isso impede a big tech de fazer obrigar alguma parceria para que lojas de terceiros sejam distribuídas no Android)
• O Google está proibido de oferecer pagamento ou benefícios para lançamentos exclusivos, ou prioritário de apps na Play Store
• Oferecer o mesmo do ponto anterior, mas que para que os devs não lancem seus aplicativos em outras lojas
• Pagar ou ofertar benefícios para fabricantes de celulares em troca de que a Play Store seja pré-instalada ou para que lojas de terceiros não sejam pré-instaladas nos dispositivos.

Todas essas medidas terão uma validade de três anos, dando espaço para que as lojas de apps de terceiro consigam crescer e atingir um nível de rivalidade mais próximo da Play Store.

Com informações: The Verge

Google terá de colocar outras app stores dentro da Play Store