Na semana passada, a Epic entrou com um novo processo contra o Google e a Samsung no Distrito Norte da Califórnia por acesso de gatekeeping a lojas de aplicativos de terceiros em dispositivos Android. Em uma decisão bem rápida, o tribunal decidiu a favor da Epic e determinou que o Google reestruturasse sua Play Store para permitir que lojas de aplicativos de terceiros acessassem todo o catálogo de aplicativos.

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Esse desenvolvimento ocorre quase dez meses após o mesmo tribunal decidir que o Google detém o monopólio no mercado de distribuição de aplicativos Android e serviços de cobrança em aplicativos.

O Google agora será forçado a permitir que lojas de aplicativos de terceiros sejam publicamente visíveis na Play Store e operem livremente. Isso significa que os usuários poderão baixar a própria Games Store da Epic e outras lojas de terceiros diretamente do Google Play sem as infames telas assustadoras de “aplicativo desconhecido” que apareciam anteriormente.

Há mudanças adicionais, mas devemos especificar novamente que elas só se aplicarão aos EUA a partir de 1º de novembro, por enquanto, e por um período específico de três anos.

Os desenvolvedores podem ignorar o sistema de cobrança do Google Play (e o imposto de 30% sobre aplicativos) e informar os usuários sobre soluções alternativas de pagamento. Além disso, os desenvolvedores poderão vincular livremente os usuários a opções de download fora da Play Store. Também é importante observar que os desenvolvedores podem optar por não participar dessas mudanças, se assim o desejarem.

A decisão judicial também impede explicitamente o Google de oferecer aos fabricantes de dispositivos ou operadoras qualquer forma de dinheiro ou vantagens para dissuadi-los de pré-instalar lojas de aplicativos de terceiros em dispositivos. O Google também não tem permissão para contatar desenvolvedores para impedi-los de lançar aplicativos em lojas de aplicativos rivais.

O Google poderá implementar “medidas de segurança razoáveis” ao abrir a Play Store e poderá cobrar uma taxa por esses serviços. As disputas para esses casos serão supervisionadas por um comitê técnico especializado nomeado pelo Google e pela Epic.

Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google, já confirmou que sua empresa planeja apelar da decisão do tribunal, então podemos esperar mais desenvolvimentos nesta saga.

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