O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai mudar. Até então com formato apenas numérico, esse código passará a ser composto por uma combinação de letras e números a partir de julho de 2026. Para ajudar na transição, o Serpro liberou códigos de validação em Java, Python e TypeScript.
A mudança no CNPJ foi anunciada oficialmente pela Receita Federal na semana passada com base na Instrução Normativa nº 2.229, de 15 de outubro de 2024. O objetivo do CNPJ alfanumérico, como o novo formato vem sendo chamado, é aumentar a capacidade de geração de novas inscrições desse documento.
No formato atual, que continuará válido para cadastros já existentes, o CNPJ é formado por 14 dígitos. Como explica o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), os oito primeiros dígitos servem para identificar a pessoa jurídica (como uma empresa).
Os quatro dígitos seguintes correspondem ao número de ordem e servem para identificar os estabelecimentos da organização, como matriz ou filiais. Os últimos dois dígitos servem para validar toda a sequência por meio de um cálculo específico chamado de “módulo 11”.
Como será o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico continuará sendo composto por 14 caracteres, mas qualquer um dos 12 primeiros dígitos poderá ser um número ou uma letra maiúscula. Apenas os dois últimos dígitos permanecerão sendo somente numéricos para cumprir a função de verificação de toda a sequência.
Segundo o Serpro, o novo formato permitirá o registro de mais de 1 quatrilhão de organizações, com cada uma delas podendo registrar mais de 1 milhão de filiais.
Por outro lado, sistemas de gestão empresarial e tantos outros terão que ser adaptados para o novo formato do CNPJ. O Serpro explica que esse trabalho envolverá três processos principais:
- adaptação para “receber” e “ler” o CNPJ alfanumérico;
- adaptação nos bancos de dados para armazenar o novo formato;
- incorporação da nova rotina para o cálculo dos dígitos verificadores.
O Serpro liberou este documento em PDF para explicar o novo cálculo dos dígitos verificadores, pois esta é justamente a parte mais complexa. Além disso, este arquivo ZIP contém códigos de validação escritos em Java, Python e TypeScript.
Dependendo do sistema, não vai ser uma adaptação fácil. De todo modo, o prazo para a mudança é razoável. Loreane Brandizzi, do Serpro, comenta esse aspecto:
A transição vai poder ser feita de forma gradual, já que os CNPJs existentes continuarão válidos e compatíveis com o novo formato. Além disso, se o banco de dados já está configurado para aceitar caracteres alfanuméricos, as mudanças serão mínimas.
Outro ponto importante é que todos os ajustes já podem ser implantados desde agora, sem necessidade de esperar o início da vigência do novo modelo.
Loreane Brandizzi, consultora de soluções de cadastros e tributação do Serpro
CNPJ vai mudar em 2026 e Serpro libera códigos para ajudar na transição
