O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 3, que “nos próximos dias, 2 mil sites vão sair do ar” no âmbito da regulação das apostas online, as chamadas bets. A inviabilidade do acesso mira os endereços de marcas irregulares e será promovida em operação com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir da notificação das operadoras e provedores de internet.

A estimativa inicial era de cerca de 600 sites. O novo número, no entanto, foi anunciado pelo ministro nesta tarde, durante pronunciamento em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, conforme trecho divulgado à imprensa. 

O bloqueio está previsto para ocorrer a partir do dia 10 de outubro. Nesta semana, a Fazenda divulgou a lista de sites que não serão bloqueados por terem solicitado o registro exigido pelo governo. Estas poderão continuar a operar no país durante o período de transição para o mercado regulado de apostas, que começa em 1º de janeiro de 2025.

“O que nós soltamos nessa semana foram os sites que é menos de 10% [de dois mil], que estão em processo [para] julgamento da conveniência ou não para o setor público, uma vez que é um serviço autorizado pelo poder público, de continuar funcionando”, disse Haddad. 

O ministro destacou que a Lei das bets é de 2018 e o governo vem trabalhando na regulação, que estava pendente, tendo já publicado dez portarias, mas que ainda faltam alguns pontos. “Há questões como do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) – o Bolsa Família–, questões ligadas à Saúde, questões eventualmente ligadas ao Ministério da Justiça. […] Eu preciso ouvir os demais ministérios para que nós completamos esse processo regulatório”, exemplificou.

Controle externo

Nesta quinta-feira, 2, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de um processo de acompanhamento das “ações propostas pelo governo federal relacionadas ao mercado de bets”. A medida foi sugerida pelo presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, e foi aprovada por unanimidade na sessão plenária.

De acordo com o órgão, “a ação do governo federal que será fiscalizada pelo TCU tem como objetivo estabelecer políticas, procedimentos e controles internos de prevenção a ilícitos como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e envolvimento de menores de idade”, além de “verificar os custos envolvidos na saúde pública e o impacto no poder de compra das famílias”.