O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por unanimidade, prorrogar as licenças de exploração de dois satélites geoestacionários da Intelsat sobre o território brasileiro. Os acórdãos com as decisões foram publicados na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU).

Os equipamentos em questão são os satélites IS-14 e IS-905 – para este último, a Intelsat também obteve, nesta semana, faixas adicionais de espectro na banda Ku.

No caso do IS-14, a Anatel prorrogou o direito de exploração até 30 de abril de 2032. Já o IS-905 poderá operar no Brasil até 30 de novembro de 2029.

Nas decisões, a agência destaca que a prorrogação das licenças depende de “autorização definitiva no país de origem”. Sendo assim, a Intelsat tem seis meses para obter, junto à Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, a permissão para estender as atividades dos satélites no Brasil.

O prazo de 180 dias começa a ser contado a partir da vigência do ato decisório – 1º de dezembro deste ano, para o IS-905, e 18 de dezembro, para o IS-14.

A Anatel também informou que a Intelsat deve pagar, para cada satélite, R$ 102,6 mil pela prorrogação do direito de exploração dos serviços no território brasileiro.

Frequências

O IS-14 ocupa a posição orbital 45°O e faixas de radiofrequência na banda C. Na decisão, a Anatel não liberou o uso das faixas entre 3.700 MHz e 3.720 MHz.

Já o IS-905 se localiza na posição orbital 24,5°O, utilizando faixas de 5,93 GHz a 6,29 GHz (frequências de subida) e 3,7 GHz a 4,07 GHz (frequências de descida). Em despacho em separado, a Anatel cedeu à Intelsat o direito de uso das bandas de 10,95 GHz a 11,2 GHz e 11,45 GHz a 11,7 GHz (enlaces de descida) e de 14 GHz a 14,5 GHz (enlace de subida) na operação do satélite no Brasil.