ONU lança Pacto Digital Global, com metas de conectividade

ONU lança Pacto Digital Global, com metas de conectividade

Pacto Digital Global
Salão da Assembleia Geral na abertura da Cúpula do Futuro | Foto: UN Photo/Loey Felipe

A Cúpula do Futuro, encontro que reúne líderes mundiais antes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), lançou neste domingo, 22, em Nova York, o Pacto para o Futuro, documento que define compromissos em diversas áreas de interesse comum entre os países membros. Vinculado a ela está o Pacto Digital Global, definido pela organização como a primeira estrutura global abrangente para cooperação digital e para governança de IA e dados.

O Pacto Digital Global se baseia em “projetar, usar e governar a tecnologia para o benefício de todos”, com orientações vinculadas à Agenda 2030. Os objetivos gerais são: 

  • Conectar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet;
  • Ancorar a cooperação digital nos direitos humanos e no direito internacional;
  • Tornar o espaço on-line seguro para todos, especialmente para as crianças, por meio de ações de governos, empresas de tecnologia e mídias sociais;
  • Governar a Inteligência Artificial (IA), com um roadmap que inclua um Painel Científico Internacional e um Diálogo de Política Global sobre IA; e
  • Tornar os dados mais abertos e acessíveis, com acordos sobre modelos e padrões de código aberto.

Conectividade

A conectividade é o centro de um dos objetivos do Pacto Digital Global. Os compromissos relacionados a ela são:

  • desenvolver e fortalecer metas, indicadores e métricas para conectividade universal significativa e acessível, com base nos estudos existentes, e integrá-los em estratégias de desenvolvimento internacionais, regionais e nacionais;
  • desenvolver mecanismos e incentivos de financiamentos inovadores e mistos [fontes variadas], inclusive em colaboração com governos, bancos multilaterais de desenvolvimento, organizações internacionais relevantes e o setor privado, para conectar os 2,6 bilhões de pessoas que não tem acesso à internet e melhorar a qualidade e a acessibilidade da conectividade. Visamos custos acessíveis para contratar banda larga de nível básico para a maior parte da população;

  • investir e implantar infraestrutura digital resiliente, incluindo satélites e iniciativas de rede local, que forneçam cobertura de rede segura e protegida para todas as áreas, incluindo zonas rurais, remotas e “de difícil acesso”, e promover acesso equitativo às órbitas de satélite, levando em consideração as necessidades dos países em desenvolvimento;
  • Promover a sustentabilidade em todo o ciclo de vida das tecnologias digitais; e
  • integrar uma perspectiva de gênero em estratégias de conectividade digital para abordar barreiras estruturais e sistemáticas à conectividade digital significativa, segura e acessível para todas as mulheres e meninas. 

E-Commerce

Ainda no âmbito do Pacto Digital Global, entende-se que a promoção da inclusão digital “requer um ambiente propício, previsível e transparente, que abranja políticas, estruturas legais e regulatórias que apoiem a inovação, protejam os direitos do consumidor, alimentem talentos e habilidades digitais, promovam concorrência justa e empreendedorismo digital e aumentem a confiança do consumidor na economia digital“. 

“Consideramos que padrões e capacidade robustos para garantir o funcionamento seguro, protegido e resiliente de sistemas, redes e dados digitais também são essenciais para facilitar transações comerciais e permitir ambientes online seguros, protegidos e confiáveis”, consta no documento.

Tributação

O documento geral adotado pela Cúpula do Futuro envolve outros objetivos, entre eles, o de “eliminar a lacuna de financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos países em desenvolvimento”. Uma das metas recomendadas neste aspecto é “ampliar o apoio de todas as fontes para investimento no aumento das capacidades de produção, industrialização inclusiva e sustentável, infraestrutura e transformação econômica estrutural, diversificação e crescimento nos países em desenvolvimento”. 

Cúpula do Futuro

O Pacto se deu a partir das contribuições de diversas instituições e autoridades. A Cúpula reuniu mais de 4 mil pessoas, entre observadores, representantes do Sistema das Nações Unidas, da sociedade civil e organizações não governamentais, além de chefes de Estado e de Governo, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso, Lula afirmou que “o Pacto para o Futuro nos aponta a direção a seguir”. “A criação de uma instância de diálogo entre chefes de Estado e de Governo e líderes de instituições financeiras internacionais promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial”, disse.

Para o presidente, “o Pacto Global Digital é um ponto de partida para uma governança digital inclusiva, que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”.

Sobre os compromissos relacionados ao ambiente digital, o secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou atenção para o uso responsável das tecnologias. 

“As novas tecnologias, inclusive a IA, estão sendo desenvolvidas em um vácuo moral e legal, sem governança ou proteção. Em resumo, nossas ferramentas e instituições multilaterais não conseguem responder de forma eficaz aos desafios políticos, econômicos, ambientais e tecnológicos de hoje. E os desafios de amanhã serão ainda mais difíceis e mais perigosos […] O Pacto Digital Global representa o primeiro esforço coletivo para alcançar padrões de interoperabilidade acordados – essenciais para uma medição consistente. Além disso, apoia redes e parcerias para desenvolver a capacidade de IA nos países em desenvolvimento”, destacou.

Acesse aqui a íntegra do Pacto Digital Global (em inglês).

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