A Cúpula do Futuro, encontro que reúne líderes mundiais antes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), lançou neste domingo, 22, em Nova York, o Pacto para o Futuro, documento que define compromissos em diversas áreas de interesse comum entre os países membros. Vinculado a ela está o Pacto Digital Global, definido pela organização como a primeira estrutura global abrangente para cooperação digital e para governança de IA e dados.
O Pacto Digital Global se baseia em “projetar, usar e governar a tecnologia para o benefício de todos”, com orientações vinculadas à Agenda 2030. Os objetivos gerais são:
- Conectar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet;
- Ancorar a cooperação digital nos direitos humanos e no direito internacional;
- Tornar o espaço on-line seguro para todos, especialmente para as crianças, por meio de ações de governos, empresas de tecnologia e mídias sociais;
- Governar a Inteligência Artificial (IA), com um roadmap que inclua um Painel Científico Internacional e um Diálogo de Política Global sobre IA; e
- Tornar os dados mais abertos e acessíveis, com acordos sobre modelos e padrões de código aberto.
Conectividade
A conectividade é o centro de um dos objetivos do Pacto Digital Global. Os compromissos relacionados a ela são:
- desenvolver e fortalecer metas, indicadores e métricas para conectividade universal significativa e acessível, com base nos estudos existentes, e integrá-los em estratégias de desenvolvimento internacionais, regionais e nacionais;
- desenvolver mecanismos e incentivos de financiamentos inovadores e mistos [fontes variadas], inclusive em colaboração com governos, bancos multilaterais de desenvolvimento, organizações internacionais relevantes e o setor privado, para conectar os 2,6 bilhões de pessoas que não tem acesso à internet e melhorar a qualidade e a acessibilidade da conectividade. Visamos custos acessíveis para contratar banda larga de nível básico para a maior parte da população;
- investir e implantar infraestrutura digital resiliente, incluindo satélites e iniciativas de rede local, que forneçam cobertura de rede segura e protegida para todas as áreas, incluindo zonas rurais, remotas e “de difícil acesso”, e promover acesso equitativo às órbitas de satélite, levando em consideração as necessidades dos países em desenvolvimento;
- Promover a sustentabilidade em todo o ciclo de vida das tecnologias digitais; e
- integrar uma perspectiva de gênero em estratégias de conectividade digital para abordar barreiras estruturais e sistemáticas à conectividade digital significativa, segura e acessível para todas as mulheres e meninas.
E-Commerce
Ainda no âmbito do Pacto Digital Global, entende-se que a promoção da inclusão digital “requer um ambiente propício, previsível e transparente, que abranja políticas, estruturas legais e regulatórias que apoiem a inovação, protejam os direitos do consumidor, alimentem talentos e habilidades digitais, promovam concorrência justa e empreendedorismo digital e aumentem a confiança do consumidor na economia digital“.
“Consideramos que padrões e capacidade robustos para garantir o funcionamento seguro, protegido e resiliente de sistemas, redes e dados digitais também são essenciais para facilitar transações comerciais e permitir ambientes online seguros, protegidos e confiáveis”, consta no documento.
Tributação
O documento geral adotado pela Cúpula do Futuro envolve outros objetivos, entre eles, o de “eliminar a lacuna de financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos países em desenvolvimento”. Uma das metas recomendadas neste aspecto é “ampliar o apoio de todas as fontes para investimento no aumento das capacidades de produção, industrialização inclusiva e sustentável, infraestrutura e transformação econômica estrutural, diversificação e crescimento nos países em desenvolvimento”.
Cúpula do Futuro
O Pacto se deu a partir das contribuições de diversas instituições e autoridades. A Cúpula reuniu mais de 4 mil pessoas, entre observadores, representantes do Sistema das Nações Unidas, da sociedade civil e organizações não governamentais, além de chefes de Estado e de Governo, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em discurso, Lula afirmou que “o Pacto para o Futuro nos aponta a direção a seguir”. “A criação de uma instância de diálogo entre chefes de Estado e de Governo e líderes de instituições financeiras internacionais promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial”, disse.
Para o presidente, “o Pacto Global Digital é um ponto de partida para uma governança digital inclusiva, que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”.
Sobre os compromissos relacionados ao ambiente digital, o secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou atenção para o uso responsável das tecnologias.
“As novas tecnologias, inclusive a IA, estão sendo desenvolvidas em um vácuo moral e legal, sem governança ou proteção. Em resumo, nossas ferramentas e instituições multilaterais não conseguem responder de forma eficaz aos desafios políticos, econômicos, ambientais e tecnológicos de hoje. E os desafios de amanhã serão ainda mais difíceis e mais perigosos […] O Pacto Digital Global representa o primeiro esforço coletivo para alcançar padrões de interoperabilidade acordados – essenciais para uma medição consistente. Além disso, apoia redes e parcerias para desenvolver a capacidade de IA nos países em desenvolvimento”, destacou.
