A Seja Digital, empresa privada sem fins lucrativos dedicada a executar políticas públicas de telecomunicações e radiodifusão, lançou hoje, 9, o edital do leilão reverso-piloto de incentivo à cobertura de localidades com dinheiro que sobrou da licitação do 4G, realizada em 2014.

Este é o primeiro de vários editais com a finalidade de esgotar R$ 250 milhões em recursos à disposição, que sobraram da digitalização da TV analógica no Brasil ao longo dos últimos 10 anos, financiada pela venda do espectro de 700 MHz.

Para este leilão, a disputa prevê a instalação e a operação de rede em 59 localidades pré-determinadas pelo Ministério das Comunicações (veja a relação mais abaixo).

O primeiro leilão reverso ocorrerá no dia 1º de outubro de 2024 e a manifestação de interesse para a qualificação das participantes deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro de 2024.

O edital foi aprovado na sexta, 6, pelo GIRED, Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. O grupo reúne representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, e é responsável pelas diretrizes da Seja Digital.

Leilão reverso

A modalidade escolhida para a realização do projeto piloto do leilão é o reverso, em que participantes poderão escolher uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e realizar um lance único para cada uma delas, abaixo do limite máximo estipulado no edital.

O lance será correspondente ao valor a ser transferido pela Seja Digital às empresas vencedoras para a instalação de estações rádio base (ERBs), compatíveis com o padrão 4G e preparadas para o 5G, e vence a empresa que oferecer o menor valor. O teto do valor total referente às 59 localidades deste primeiro edital é equivalente a pouco mais de R$ 100 milhões. A EAD estimou o preço de R$ 1,84 milhão por ERB.

Como antecipado por Tele.Síntese, poderão concorrer as empresas com licença do serviço móvel pessoal (SMP) e que sejam detentoras de espectro em caráter primário na região da qual a localidade faz parte. A participação é individual, sem possibilidade de formação de consórcio.

As vencedoras deverão manter as estações nas localidades em funcionamento pelo tempo de validade da licença mais longa de espectro que tiverem. O dinheiro da política de incentivo será transferido à vencedora após confirmação de que a antena foi instalada no local e está operando.

A maioria das localidades fica no estado do Maranhão, de origem do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os critérios para a escolha não foram divulgados. Há também pontos no Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.

Conheça os prazos das principais etapas do leilão 01

• Publicação do Edital: 09/09/2024
• Pedidos de Esclarecimentos: de 09/09/2024 até 10/09/2024
• Manifestação de interesse: de 16/09/2024 até 19/09/2024
• Habilitação das proponentes: de 20/09/2024 até 26/09/2024
• Leilão: 01/10/2024
• Homologação e publicação dos vencedores: Definição ocorrerá após reunião de deliberação do resultado da seleção pelo GIRED.
• Assinatura do Termo de Compromisso: Definição ocorrerá após reunião de deliberação do resultado da seleção pelo GIRED.

Terceira temporada da Seja Digital

Em agosto de 2024 o Conselho Diretor da Anatel reconheceu oficialmente o cumprimento pleno de todas as obrigações e princípios previstos para as atividades da segunda temporada da companhia entre 2020 e 2023.

Nesse período, a Seja Digital implementou a Infovia 01, que leva conectividade à internet a 3 milhões de pessoas na região amazônica, e dentro do Programa Digitaliza Brasil, do MCOM, deu seguimento às ações para levar sinal aberto de TV digital para 1.563 cidades.

As obrigações foram cumpridas dentro do prazo e com sobra de R$ 500 milhões em recursos. Assim, o Conselho acrescentou seis novos projetos no escopo de atividades da Seja Digital. O montante será dedicado a executar políticas públicas voltadas para as áreas de telecomunicações e radiodifusão até o final de 2026.

Veja abaixo os novos projetos que serão desenvolvidos pela companhia:

• Leilão reverso para a atendimento a localidades com serviço móvel pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
• Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
• Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
• Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
• Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
• Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.