O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, solicitou à área técnica da autarquia uma proposta de “Plano de Ação para o combate ao mercado informal de banda larga fixa”, a ser analisado pelo Conselho Diretor. O foco será na identificação e enfrentamento da “concorrência desleal”, implementando novas medidas, entre elas, o aprimoramento do mecanismo de controle da base de clientes. Uma das punições possíveis em caso de irregularidade é a cassação da outorga ou extinção da autorização.
Baigorri falou sobre o tema durante a abertura do INOVAtic, evento promovido pelo Tele.Síntese nesta quinta-feira, 26, em São Paulo. A iniciativa parte da observação de que haveria incoerência no número de acessos informado pelas prestadoras à Anatel.
“Recentemente, após a tragédia no Rio Grande do Sul, eles [empresas] foram pedir acesso a financiamento para reestruturar as suas redes, e cada um apresentou a sua base de usuários, para fins de pedir dinheiro. E aí, a base de usuários é completamente diferente [maior] da que eles reportam para a Anatel”, explicou o conselheiro.
Segundo Baigorri, a Agência quer apurar também o caso de empresas que estariam, propositalmente, multiplicando o número de CNPJs para se manter “pequenas” e submetidas ao regime do Simples Nacional, ao invés da tributação baseada no lucro real e assim, consequentemente, sujeitas a mais compromissos regulatórios.
“Quando você começa a multiplicar CNPJs para ficar sempre no Simples, mesmo estando no mesmo grupo econômico, está burlando não só a regulamentação da Anatel, mas também a legislação tributária. A gente deve colocar uma lupa em cima disso para garantir um ambiente de justa concorrência, seja para garantir que não haja abuso de poder de mercado, mas também que não haja uma concorrência desleal por meio de burlas das legislações setorial e tributária”, detalhou o presidente.
O pedido de proposta foi encaminhado à Superintendente Executiva (SUE) na última semana, para que comece a ser discutido pela Superintendência de Competição (SCP) e Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR).
“Vamos começar focando que tem que reportar direito a base de usuários. Se falou que tem dez clientes, vamos lá fiscalizar. Outro [prestador], que não reporta – e tem várias […], é caçar outorga”, exemplificou Baigorri a jornalistas.
A suposta prática de ISPs já vem sendo alvo de críticas também por associações representativas, como a Telcomp, que inclusive chama atenção tembém de parlamentares para mecanismos da reforma tributária que possam ajustar tal distorção na concorrência (saiba mais aqui).
