O Ministério da Fazenda anunciou que vai suspender, a partir do dia 1º de outubro, as empresas de apostas que ainda não pediram autorização para operar no país em 2025, quando começa a vigorar a chamada Lei das Bets.
“A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham autorização da Fazenda”, diz a portaria publicada no Diário Oficial.
De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando.
Ao todo, 113 empresas solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda. Confira a lista:
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA
- G2 Negócios Digitais LTDA
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas LTDA
- ZBET LTDA
- Cash For Pay LTDA
- Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA
- Padrinho Enterprise LTDA
- Brand Force Mastery LTDA
- Hilgardo Gaming LTDA
- Olavir LTDA
- Defy LTDA
- Betbet Soluções tecnológicas S.A.
- Stayman Participações S.A.
- BBET LTDA
- Elisa.Bet Casa de Apostas Esportivas e Caniso Online LTDA
- Zeroumbet Plataforma Digital LTDA
- VL Intermediação em Vendas online LTDA
- Sevenx Gaming LTDA
- Logame do Brasil LTDA
- Gisenyi Associates Corp.
- WK Negócios e Finanças LTDA
- Bingo em Casa LTDA
- Vanguard Entretenimento Brasil LTDA
- Estadox LTDA
- LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada
- RT 216 Empreendimentos e Participações LTDA
- Atlantis Comércio Eletrônico e software House LTDA
- Laguna Serviços e tecnologia LTDA
- Meridian Gaming Brasil SPE LTDA
- Lindau Gaming Brasil S.A.
- SPE Unica Bet LTDA
- Responsa Gamming Brasil Limitada
- FC Entretenimento Esportivo LTDA
- Caixa Loterias S.A
- Fortuna Diversões Eletrônicas LTDA
- Stake Brazil LTDA
- GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações S.A
- RR Participações e Intermediações de Negócios LTDA
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA
- World Sports Technology do Brasil S.A
- Skill On Net LTDA
- Jogo Principal LTDA
- Aposta 1 LTDA
- Tropicalize Bet LTDA
- Tropicalize Bet LTDA
- Betboom LTDA
- XYZ Jogos Brazil LTDA
- A2FBR LTDA
- Sabia Administração LTDA
- Sportvip Group International Apostas LTDA
- Sampameo LTDA
- B3T4 International Group LTDA
- Select Operations LTDA
- Alfa Entretenimento S.A
- BPX Bets Sposts Group LTDA
- Enseada Serviços e Tecnologia LTDA
- UPBET Brasil LTDA
- 7MBR LTDA
- TQJ-PAR Participações societárias S.A
- Ana Gaming Brasil S.A
- Foggo Entertainment LTDA
- Brilliant Gaming LTDA
- Bell Ventures Digital LTDA
- Sortenabet Gaming Brasil S.A
- Track Gaming Brasil LTDA
- Reals Brasil LTDA
- EA Entretenimento e Esportes LTDA
- Gorillas Group do Brasil LTDA
- BETBR Loterias LTDA
- Hope Gaming LTDA
- Lema Administração e Participações S.A
- Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA
- Digiplus Brazil Interactive LTDA
- Levante Brasil LTDA
- Blow Marketplace LTDA
- Defy LTDA
- Betspeed LTDA
- Boa Lion S.A
- King Panda Group LTDA
- RRX Soluções Tecnológicas LTDA
- Betesporte Apostas On Line LTDA
- Suprema Bet LTDA
- Fast Gaming S.A
- Esportes Gaming Brasil LTDA
- CDA Gaming LTDA
- SC Operating Brazil LTDA
- H2 Licensed LTDA
- Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
- Lucky Gaming LTDA
- Sorento Bay LTDA
- Futuras Apostas LTDA
- Aposta Ganha Loterias LTDA
- HS do Brasil LTDA
- Gamewiz Brasil LTDA
- Gamewiz Brasil LTDA
- Seguro Bet LTDA
- NVBT Gaming LTDA
- Hiper Bet Tecnologia LTDA
- OIG Gaming Brazil LTDA
- Betfair Brasil LTDA
- Reals Brasil LTDA.
- EB Intermediações e Jogos S/A
- Blac Jogos LTDA
- F12 do Brasil Jogos Eletrônicos LTDA
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S A
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A
- Apollo Operations LTDA
- NSX Brasil S.A
- Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A
- Ventmear Brasil S.A
- MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA.
- SPRBTBR LTDA
- Kaizen Gaming Brasil LTDA
A expectativa é que a pasta conclua o processo de análise dos pedidos até dezembro. Com a aprovação da Fazenda, as empresas deverão pagar a outorga de 30 milhões de reais para começar a funcionar legalmente.
A partir de 2025, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a penalizações, incluindo multas de até R$ 2 bilhões.
E as empresas que não pediram autorização?
Segundo dados da PwC, no primeiro trimestre de 2023 mais de 300 empresas de apostas atuavam no Brasil. Com base nesse número, espera-se que mais da metade das empresas de bets pare de funcionar em outubro, quando passarão a ser consideradas ilegais pelo governo.
“A partir de 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estarão proibidos e serão retirados do ar”, disse a Fazenda. Para colocar o plano em prática, a pasta reforçou que vai intensificar as conversas nos próximos meses com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), com o Banco Central e com a Agência Nacional de Telecomunicações.
O período de dez dias foi dado para que os apostadores consigam sacar seus recursos antes do bloqueio.
Vale lembrar que, no fim do ano, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com todos os sites autorizados a funcionar definitivamente a partir de 1º de janeiro.
