A Starlink, empresa da SpaceX, solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permissão para operar mais 7,5 mil novos satélites no Brasil. Em contribuição à Consulta Pública da agência, a Viasat apresentou preocupações relacionadas ao pedido e se posiciona contra a inclusão de novos satélites pela companhia.

A Viasat pede que a Anatel não aprove o pedido, argumentando que a agência não possui acesso a dados relevantes sobre os parâmetros técnicos dos novos satélites e o uso das frequências adicionais. Acontece que os equipamentos da Starlink poderiam operar em várias bandas de radiofrequência.

Para a Viasat, essa falta de conhecimento de certos dados pela Anatel impede uma avaliação precisa dos impactos técnicos e regulatórios dessa expansão, que pode compreender entre 7,5 mil a 29 mil novos satélites. A empresa ainda argumenta que essa possível adição pela Starlink excede os limites de densidade espectral de potência equivalente (EPFD) estabelecidos pelo Regulamento de Rádio da UIT (União Internacional de Telecomunicações).

Além do bloqueio do ângulo de visão das outras operadoras com seus satélites, a Viasat afirma que os novos satélites podem interferir nos sistemas GEO (geoestacionários) e NGEO (não-geoestacionários), e comprometer a qualidade dos serviços prestados por essas redes.

A empresa de satélites explica que já houve uma piora no ângulo de visão de outras operadoras de constelação menores com a Primeira Geração (Gen1 com 4.408 satélites) da Starlink.

“Para todas as outras operadoras de constelações menores, a capacidade de identificar um ângulo de visão disponível piorou drasticamente com a proposta da SpaceX de permitir tanto a Primeira Geração (Gen1 com 4.408 satélites) como a Segunda Geração (Gen2 para 29.988 satélites) no Brasil, se comparada com a situação atual em que há apenas a Geração 1 para três diferentes tamanhos de terminal de usuário (15, 30 e 60cm)”, argumentou a Viasat.

Atualmente, a Starlink tem permissão para operar 4.408 satélites, da primeira geração, no Brasil até março de 2027.

Concorrência

Além disso, ainda há a questão de mercado, que segundo a Viasat, a adição de novos satélites pela Starlink e o uso de frequências adicionais na Banda E podem distorcer a competição no mercado. Ou seja, pode dar uma vantagem desleal a Starlink em relação a outras empresas. Com isso, a Viasat pede que a Anatel não aprove o pedido da empresa de Elon Musk, e considere o impacto que essa expansão pode causar.

A consulta pública foi aberta pela Anatel exatamente para esse tema, com o intuito de avaliar o pedido da Starlink. A ideia era colher os comentários e preocupações de outras empresas sobre o assunto.