Uber é multada em mais de R$ 1 bi por transferir dados sem a devida proteção

A Uber recebeu uma multa de € 290 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão na cotação atual) por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia (UE), ao transferir informações de motoristas da região para os Estados Unidos sem garantir a privacidade adequada. A punição foi anunciada na última segunda-feira (26).

De acordo com a Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA), responsável pela sanção, empresas e entidades governamentais devem manipular dados pessoais com o devido cuidado. Porém, o app de transporte não teria garantido a proteção das informações durante a transferência para os EUA, onde fica sua sede.

Os dados dos motoristas foram transferidos sem proteção por mais de dois anos, conforme a investigação. (Imagem: Getty Images)Os dados dos motoristas foram transferidos sem proteção por mais de dois anos, conforme a investigação. (Imagem: Getty Images)Fonte:  Getty Images/Reprodução 

Essa investigação foi aberta após um grupo de direitos humanos da França denunciar a suposta violação. A DPA descobriu que dados de localização, detalhes de contas, informações sobre pagamentos, fotos, documentos e dados médicos e criminais de motoristas europeus foram armazenados em servidores americanos.

As transferências ocorreram durante mais de dois anos sem utilizar ferramentas específicas para tal procedimento, não fornecendo a proteção necessária para os dados, de acordo com o órgão. Por conta disso, a entidade classificou o caso como uma “violação grave” do GDPR.

Multa “injustificada”

Após o anúncio da multa, a Uber afirmou que irá recorrer da punição aplicada pela autoridade reguladora europeia. Segundo a empresa, tanto a decisão quanto a multa são “completamente injustificadas”.

Conforme a plataforma, o processo de transferência de dados foi realizado sem infringir as determinações do GDPR, ao contrário do que afirma a DPA. “Vamos apresentar uma apelação e acreditamos que o bom senso prevalecerá”, ressaltou a companhia, em comunicado.

Trata-se da terceira multa aplicada à Uber pela Autoridade Holandesa de Proteção de Dados. A primeira foi em 2018, no valor de € 600 mil (R$ 3,6 milhões), e a segunda aconteceu no ano passado, chegando a € 10 milhões (R$ 61,5 milhões).

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