A Sencinet, umas das representantes da Starlink no Brasil para o mercado B2B, busca reverter a rescisão de contrato de R$ 2,69 milhões com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para fornecimento de 61 terminais de banda larga baseada em satélites de órbita baixa e prestação do serviço de conectividade por 12 meses.
O Tribunal diz que a empresa não atendeu aos compromissos de entrega do contrato, firmado no começo do ano. A previsão era de instalação das antenas de internet por satélite da Starlink em unidades remotas do Poder amazonense em até 60 dias, o que não aconteceu. Com isso, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJ-AM, determinou a rescisão unilateral no último dia 2 de agosto.
A operadora, no processo de rescisão, disse que não conseguiu realizar a entrega no prazo estipulado por um problema alfandegário, o que resultou em atraso na importação das antenas. Depois, que teve problemas na aquisição por leasing junto à Starlink. Vencidos novos prazos, afirmou que foi impedida de realizar a compra momentaneamente em função de uma penhora judicial de que foi alvo.
Ao TS, a Sencinet diz por nota que segue em tratativas com o Tribunal para reverter a rescisão e diz que tem plenas condições de cumprir os objetivos do certame. Afirma que os problemas foram fortuitos. Confira a íntegra da nota:
“Houve, sim, um problema pontual de entrega dos equipamentos no contrato do TJ-AM, o que está acarretando um distrato deste. A Sencinet possui dezenas de clientes com serviços da Starlink em operação. A Sencinet está na fase final para recebimento de um aporte de capital substancial para suportar o seu crescimento nos próximos anos não só no Brasil, como na América Latina.
Mas, como toda operadora de telecomunicações no Brasil, a Sencinet possui ações na justiça sobre cobrança indevida de tributos sobre serviços de valor adicionado. Nessas ações, a Sencinet apresenta as garantias bancárias necessárias para as ações judiciais, porém mesmo assim, algumas vezes o juiz determina uma penhora online, gerando um bloqueio das contas bancárias. Essa penhora não é devida e sempre conseguimos revertê-las, porém isso leva alguns dias para ser feito e gera problemas operacionais.
Nós tivemos problemas de logística e depois o problema da penhora online, o que acarretou um atraso grande na entrega dos equipamentos, por isso o TJ-AM fez essa colocação para fazer o distrato do contrato. O distrato ainda está sendo negociado, ainda não aconteceu. A Sencinet está apresentando as informações necessárias para convencer o TJ de que o distrato não será necessário”.
Pressão da concorrente no estado
A rescisão do contrato pode resultar em uma de duas alternativas. O TJ-AM pode realizar uma nova licitação, do zero. Ou convocar a segunda colocada na licitação, a operadora Via Direta, que tem contrato com governos estaduais do Amazonas e do Pará.
Parte de um grupo de comunicação do Amazonas, a Via Direta pressionava, via publicações em seus veículos na internet, pela rescisão do contrato. A empresa é a mesma que, no passado, processou a Telebras por ter fechado acordo com a Viasat para operação comercial do satélite SGDC-1, e perdeu.
