O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação contra TikTok e sua controladora, a ByteDance, nesta sexta-feira, 2. As autoridades norte-americanas alegam que a rede social viola a privacidade de crianças no ambiente online.

A Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA) proíbe sites e plataformas digitais de coletar, usar ou divulgar conscientemente informações pessoais de crianças menores de 13 anos, a não ser que obtenham o consentimento dos pais. A legislação também prevê que as plataformas excluam dados pessoais de menores a pedido dos responsáveis.

Contudo, segundo o DOJ, a rede social de vídeos curtos descumpre diversas disposições da lei. O Departamento de Justiça aponta que o TikTok permite, conscientemente, que crianças criem contas na plataforma e que compartilhem vídeos e mensagens com adultos. Além disso, a rede reteve uma grande variedade de informações pessoais das crianças sem notificar ou obter o consentimento dos país.

O DOJ ainda diz que, na versão do app específica para o público infantil, a plataforma coleta e mantém ilegalmente informações que não deveria, como endereços de e-mail. O processo também cita que, quando os pais pedem que a rede social elimine as contas dos filhos, as solicitações frequentemente não são cumpridas.

Segundo a FTC – órgão equivalente ao brasileiro Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) –, o TikTok também descumpre um acordo de 2019 no que diz respeito ao tratamento de dados de crianças. À época, o app Musical.ly, comprado pela ByteDance e fundido ao TikTok, tinha concordado em seguir uma ordem da comissão no sentido de não reter dados pessoais de crianças em sua plataforma.

No processo ajuizado nesta sexta-feira, a FTC solicita que a rede social seja multada em até US$ 51,7 mil (R$ 295,2 mil) por violação, por dia.

Banimento

O TikTok ainda corre risco de ser banido dos Estados Unidos nos próximos meses. Uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Joe Biden prevê que a plataforma encerre operações no território norte-americano até 19 de janeiro de 2025. Para continuar em atividade, o app precisa ser vendido pela ByteDance para uma empresa americana.

A controladora chinesa já manifestou que não tem a intenção de vender o TikTok. A rede social tenta reverter a determinação legislativa na Justiça dos Estados Unidos, argumentando que a lei é inconstitucional.

As autoridades norte-americanas alegam que o TikTok pode ser forçado a repassar os dados dos usuários ao governo da China. A plataforma nega que tenha sido submetida a qualquer exigência pelo estado chinês.