A V.tal, coligada da Oi, que assumiu compromissos de investimentos de R$ 5 bilhões na solução negociada com o TCU (Tribunal de Contas da União), divulgou hoje, 8, comunicado ao mercado informando que ” efetiva implementação da solução consensual, incluindo os compromissos assumidos pela companhia, depende da celebração dos documentos definitivos relativos à Proposta de Solução Consensual, da autorização da Advocacia-Geral da União e da satisfação de determinadas condições precedentes”.

Conforme o comunicado, os compromissos de investimentos assumidos pela empresa, que incluem conectividade de escolas
públicas, construção de rede de fibra óptica submarina e terrestre e construção de data centers em determinadas regiões poderão ser custeados pelo processo da comissão de arbitragem, que será instalada depois de concluída a fase de aprovação pelo governo federal.

Diz a nota: “ V.tal poderá beneficiar- se de uma parcela de recebíveis decorrentes de eventual sentença favorável à Oi em processo arbitral em face da ANATEL em trâmite perante a Câmara de Comércio Internacional”.

V.tal e solução Oi

Conforme o acordo negociado com o TCU, se a Oi conseguir na arbitragem recuperar até R$ 7,5 bilhões, esses montante será utilizado obrigatoriamente para fazer frente ao compromisso com a AGU, para o pagamento de sua dívida junto à União. Se a arbitragem exceder esses R$ 7,5 bilhões, e se for superior a R$ 12,5 bilhões, os R$ 5 bilhões de diferença serão revertidos para a V.Tal, para fazer frente aos compromissos assumidos pela V.tal no acordo. Após esses repasses, e se o valor for superior a esse montante, haverá novos investimentos no valor de R$ 4,2 bilhões e novos compromissos a serem cumpridos pela Oi.

O processo prevê  a arbitragem após o acordo, que a Oi reivindicava, por conta do suposto desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Ela alega que a União lhe deveria  R$ 50 bilhões, que, atualizados, já estariam em R$ 70 bilhões