A Comissão Europeia determinou nesta quarta-feira, 10, que o site de conteúdo adulto XNXX deverá se submeter às regras que regem o funcionamento de qualquer site considerado uma grande plataforma online dentro da Europa. A ordem se deve ao fato de que o site tem audiência mensal acima de 45 milhões de usuários. Com isso, amplia a incidência da lei de direito digital para novas frentes de influência. Já haviam sido enquadrados os sites Pornhub, Stripchat e XVideos.
Agora, o XNXX deverá adotar ferramentas que permitam aos usuários gerenciarem seus dados e se protegerem online. Entre a lista de obrigações, o site deverá impedir o acesso de menores de idade a conteúdo pornográfico, implantar ferramenta de verificação de idade, liberar dados públicos de acesso a pesquisadores e publicar a relação de anunciantes periodicamente.
O enquadramento também atribui ao site responsabilidade de criar planos de crise e ações para mitigação de riscos. Por exemplo, deverá explicar como vai impedir que conteúdos ilegais sejam publicados ali, ou a publicação de vídeos que tenham efeitos prejudiciais “físicos ou mentais” aos usuários. O prazo para se adequar é novembro próximo. As respostas do site e o atendimento às exigências serão acompanhados pelo regulador da República Tcheca.
A lista das grandes plataformas online é diversificada. Contém ainda, além das tradicionais big techs norte americanas Google, Apple, Amazon, Instagram e Twitter, a Wikipedia, o TikTok, o Bing (Microsoft) e Alibaba. Ao todo, a lista de grandes plataformas alcança 25 sites.
A nova lei entrou em vigor oficialmente em 17 de fevereiro, tornando padrão o uso de mecanismos de denúncia, identificação de anúncios e publicação de relatórios de transparência pelas grandes plataformas.
Caso identifique que o site enquadrado não atendeu às exigências, a Comissão Europeia poderá baixar multa de até 6% da receita anual global da empresa. Reincidências podem levar a multas de 5% do faturamento diário. A medida mais extrema é o bloqueio total do site, caso não haja colaboração.
